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Sessão de 14 de Maio de 1923
que estava marcada (pareceres n.ºs 411-C, 411-D, 411-E, 302, 383, 196 e 442, e projecto do Sr. Francisco Cruz, sôbre descontos).
Sessão nocturna às 21 horas:
Parecer n.º 411-A, orçamento do Ministério do Trabalho;
Parecer n.º 411-D, orçamento do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios;
Parecer n.º 411-E, orçamento do Ministério da Guerra;
Parecer n.º 411-F, orçamento do Ministério da Marinha.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 35 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 440-B, que abrange, pelo preceituado no decreto de 8 de Julho de 1913 e respectivo regulamento, os alunos do Colégio Militar em designadas condições.
Imprima-se.
Da comissão do Orçamento, sôbre os n.ºs 465-C e 493-D, relativos à transferência de 86. 800$ de um para outros artigos do orçamento do Ministério do Trabalho para 1922-1923.
Imprima-se.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 493-C, relativo a preferências às professoras primárias casadas com inválidos da Grande Guerra.
Imprima-se.
Da comissão de instrução especial e técnica, sôbre o n.º 320-D, que autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo para construção dum edifício para a Escola Industrial do Infante D. Henrique.
Para a comissão de finanças.
Da mesma, sôbre o n.º 143-A, que determina que as autoridades incumbidas de pôr o «visto» nos cartazes de espectáculos pagos, de peças originais ou adaptadas, neguem êsse «visto» emquanto não seja apresentada autorização dos autores dessas peças.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Da comissão de correios e telégrafos, sôbre o n.º 408-B, que isenta de franquia a correspondência, em sobrescritos abortos, que os estabelecimentos do beneficência façam transitar pelos correios portugueses.
Para a comissão de finanças.
Da mesma, sôbre o n.º 310-G, que considera instituição benemérita a Caixa de Socorros a Estudantes Pobres.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 505-A, que autoriza a Federação das Câmaras Municipais de Alenquer, Cadaval, Bombarral, Lourinhã e Peniche a construir um caminho de ferro do Carregado a Peniche.
Para a comissão de caminhos de ferro.
Da comissão de negócios eclesiásticos, sôbre o n.º 310-K, que cede o passal, cêrca e casa da freguesia de Bucelas à respectiva junta de freguesia, para construir as escolas primárias e agrícolas.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Da comissão de instrução especial e técnica, sôbre o n.º 493-C, que dá designadas preferências às professoras de ensino primário casadas com inválidos da Grande Guerra e aos órfãos de combatentes da mesma guerra.
Para a comissão de finanças.
Da segunda comissão de verificação de poderes, julgando válida a eleição e proclamando Deputado pelo círculo n.º 21 (Castelo Branco) o cidadão António Pinto de Meireles Barriga.
Para a Secretaria.
O REDACTOR — Avelino de Almeida.