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Sessão de 14 de Maio de 1923
O Sr. Brito Camacho (interrompendo): — Antes de quaisquer resoluções, eu ouvi o Conselho Executivo, e, nas vésperas da minha partida para o Cabo, o Conselho Legislativo foi também convidado por mim a pronunciar-se.
Mas eu levei mais longe os meus escrúpulos: não sendo obrigado a pedir instruções ao Conselho da metrópole, porque era Poder Executivo, eu tive, no emtanto, o cuidado de dizer a V. Ex.ª que me dêsse as instruções que julgasse necessárias.
Fiz isto, não com o intuito de deminuir as minhas responsabilidades, mas com a intenção de orientar o meu espírito.
O Orador: — É perfeitamente exacto o que o Sr. Brito Camacho acaba de declarar.
Vê a Câmara, portanto, que as atenções do Sr. Alto Comissário pelos interêsses de Moçambique foram manifestadas da forma como eu estava afirmando.
Esclarecido bem êste ponto e demonstrado, sob ò ponto de vista dos princípios e sob o ponto de vista das leis orgânicas, que o procedimento havido da minha parte e da parte do Sr. Alto Comissário não tem nenhum aspecto que possa ser criticado, eu vou passar a referir-me a um outro lado da questão, de que já tinha conhecimento pela leitura de uma entrevista dada pelo ilustre Deputado Sr. Álvaro de Castro a um diário da manhã.
Disse-se para o público e afirmou-se agora no seio do Parlamento que o Ministro das Colónias declarara, em 8 de Março, que não estava ainda feito o acôrdo com a União Sul-Africana, quando de facto êsse acôrdo já estava efectuado.
Sr. Presidente: para o prestígio do Parlamento e para o prestígio do Poder Executivo, os Ministros têm de sacrificar-se e não podem, como qualquer outra pessoa, empregar termos que correspondam à forma como são atacados.
Mas eu não tenho de recorrer à fraseologia que humanamente seria muito natural num caso dêstes, e vou simplesmente recorrer a documentos que falam mais alto e mais eloquentemente do que quaisquer palavras que eu pudesse proferir contra esta forma de insinuar que o Ministro não pôs o Parlamento ao par do que se passava.
Para o público ignorante das cousas que se passam, poderá ficar daquelas letras gordas, da entrevista do Sr. Álvaro de Castro a um jornal da manhã uma errada impressão, e isto é tanto mais para lastimar quanto é certo que o Sr. Álvaro de Castro teve na sua mão os documentos que são a comprovação completa de que não é verdadeira a acusação que me faz.
Requereu o Sr. Álvaro de Castro que lhe fôsse permitido examinar no Ministério das Colónias todos os documentos, quer confidenciais, quer não confidenciais, que a êste acôrdo se referem.
Mandei coligir por completo todos os documentos, os quais ficaram à disposição de S. Ex.ª, que em dois dias os foi consultar, tendo tomado perfeitamente à vontade os seus apontamentos.
Para que porém a Câmara veja como é atacado o Ministro das Colónias, eu lhe contarei o que se passou há bem poucos dias.
Um jornal, e jornal bastante interessado em questões coloniais, publicou com o título de Atrás do Reposteiro um artigo fundamentado em dois factos absolutamente inexactos, em que se condenava a acção do Ministro das Colónias e se dizia que por parte do Directório do Partido Republicano Nacionalista, que eu lamento não estar au complet nesta sessão, tinham ido três dos seus membros ao Ministério das Colónias e que o Ministro lhes tinha facultado todos os documentos confidenciais sôbre a questão que se debate, ao passo que ao ilustre Deputado Sr. Álvaro de Castro o Ministro não tinha facultado o exame de tais documentos.
São duas inexactidões.
Nunca me neguei nem podia negar-me a elucidar por completo os representantes do alto corpo dirigente de um partido da oposição que me procurassem para os esclarecer sôbre determinado facto, e estaria sempre pronto a prestar-lhes todos os elementos que entendessem convenientes para formar um juízo seguro sôbre a questão do acôrdo.
Apoiados.
Devo todavia dizer, para dignidade de todos, que êsses ilustres representantes do Partido Republicano Nacionalista não me falaram em nenhuns documentos que eu portanto não tive de lhes apresentar,