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Sessão de 14 de Maio de 1923
no da União concordasse com essa proposta.
Estava o acôrdo feito em 8 de Março se o Govêrno da União respondesse «concordo», então sim. Mas o que é que respondeu o Govêrno da União?
Respondeu: está a fazer-se o esbôço do acôrdo que será telegrafado ao Sr. Ministro Inglês em Lisboa para então se poder deliberar sôbre êle.
São os documentos a falar não são presunções.
Vê pois a Câmara que quando em 8 de Março eu dizia que não estava feito o acôrdo, de facto não estava feito e tanto que êle só foi assinado em 31 de Março.
Afirmou depois é ilustre Deputado que só tinham dado duas ordens de negociações, umas entre o Ministro e a União Sul-Africana e outras entre o encarregado do Govêrno e a mesma União.
Já disse peremptòriamente à Câmara que não houve negociações entre o Ministro é â União Sul-Africana.
Todas as negociações foram feitas entre o Alto Comissário e o Govêrno da União.
Não houve negociações do Ministro.
Referiu-se depois o ilustre Deputado à correspondência trotada entre, o encarregado do Govêrno em Moçambique e a União Sul-Africana, o leu documentos. Devo dizer, para que me não fique a mais pequena responsabilidade sôbre o que se passa, que todos os documentos relativos ao acôrdo e a todas as outras questões, trocados entre o Alto Comissário, encarregado do govêrno e Ministro, todos êsses documentos foram postos à disposição do ilustre Deputado; mas como havia correspondência que eu entendia ser de natureza reservada, visto que sôbre ela ainda não tinha a última palavra o se tratava de relações com países estrangeiros, eu não quis deixar de mostrar ao ilustre. Deputado, que é leader do Partido Nacionalista, toda essa correspondência, mas separei-a dizendo: «Esta é absolutamente reservada, não se pode fazer uso dela».
Procedi assim, com a consciência dó que tenho deveres a cumprir para com outros procedi assim para que nunca o Govêrno Português possa ser acusado de menos respeitador, de menos delicado no transe de quaisquer negociações.
Não quis tolher às vistas, ao exame consciencioso do leader dum Partido, tudo quanto íiavia para que Cie pudesse, em sua consciência, ajuizar bem desta longa campanha que me tem sido feita. Não lhe encobri nada, mas disse, e devo até acrescentar com conhecimento também do ilustre Presidente desta Câmara, o Sr. Sá Cardoso: «Aqui estão todos os documentos à disposição do ilustre leader do Partido Nacionalista, mas alguns dêles considero-os reservados», ao que S. Ex.ª respondeu: «Mas então é bom dizê-lo, para se não fazer uso deles».
Foi assim que considerei êsses documentos.
Foi grande o meu espanto, devo dizer para declinar a minha responsabilidade, quando ouvi S. Ex.ª ler aqui êsses documentos que lhe foram presentes no meu gabinete.
Será, pois, lícito de ora em diante eu adoptar procedimento diverso.
O Sr. Leote do Rêgo (em àparte): — Razão tinha eu quando propus uma sessão secreta, ao que o Sr. Presidente do Ministério respondeu que não era necessário porque todos os documentos se podiam ler aqui.
O Sr. Álvaro de Castro (em àparte): — Os documentos não são secretos, por isso os li.
O Orador: — Quem julga da reserva dos documentos é o Ministro respectivo.
Àpartes.
Quem dirige as negociações é que tem a responsabilidade de considerar quais os documentos reservados ou não, e no Ministério dos Negócios Estrangeiros é costume não facultar todos os documentos de qualquer questão.
Digo isto, não porque êsses documentos tivessem qualquer cousa que, por grave, pudesse afectar a nossa soberania, mas porque essa correspondência ainda não tinha chegado à última palavra, o por isso entendia que tinha reserva, até se completar a devida correspondência, tanto mais que não diz respeito ao acôrdo de 31 de Março.
Era uma questão àparte, e não tinha de ser considerada sob acôrdo ou modus vivendi, como lhe tem chamado.