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Diário da Câmara dos Deputados
dos por todos os capítulos, inclusivamente na despesa extraordinária, mas, o que me parece é que a comissão do Orçamento não tem competência, não pode ou não deve alterar a forma apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra.
Porventura, essa indicação poderia servir para futuros orçamentos a apresentar à Câmara, para que fôsse modificado o sistema que se tem seguido até agora.
Estranhou também S. Ex.ª que no Orçamento estives se inscrito determinado número de oficiais, nomeadamente de artilharia, que de facto não existem.
Eu estranho, Sr. Presidente, que tivesse sido um militar que se referisse a êste ponto do Orçamento.
Eu acho que o Orçamento e uma previsão de despesas a fazer, não podendo deixar de ser feito relativamente aos quadros, isto é, contendo o número de oficiais fixado para cada classe, quer êles existam quer não.
Sr. Presidente: por último falta-me responder às considerações feitas pelo Sr. Cancela de Abreu, especialmente na parte em que S. Ex.ª estranha que nem o organizador da proposta orçamental do Ministério da Guerra nem a comissão do Orçamento vissem que os quadros indicados no capítulo 1.º do respectivo orçamento estavam errados.
Já expliquei na primeira parte do meu discurso que a proposta orçamental foi organizada pela Repartição de Contabilidade de harmonia com os elementos fornecidos pelas várias repartições técnicas do Ministério da Guerra.
Dados êstes esclarecimentos, creio ter respondido às considerações, de todos os Srs. Deputados que tiveram interferência na discussão.
Tenho dito.
Os «àpartes» não foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. Pires Monteiro: — O Sr. relator, respondendo às considerações que tive a honra de fazer, frisou a impossibilidade de se conseguir a redução dos quadros de 1911.
Eu referi-me aos efectivos de 1911 por que tenho a certeza que ainda excedem as necessidades do exército, porque os oficiais milicianos podem, como já brilhantemente o provaram, exercer a sua acção
nos campos de batalha, e portanto podemos reduzir os quadros sem desvalorizar as instituições militares.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tôrres Garcia: — Principiarei por ler o parecer da Procuradoria Geral da. República.
A face dêste documento é necessário que se chame à responsabilidade a Secretaria da Guerra.
O Sr. António Fonseca: — Parece-me que êsse parecer tem um despacho do Ministro da Guerra, Sr. Correia Barreto, que diz «concordo».
O Orador: — Mais grave ainda! É necessário chamar à responsabilidade quem tal escândalo praticou.
O Sr. Agatão Lança (interrompendo): — Eu já disse aqui na Câmara que na Secretaria da Guerra se dizia: «viessem os galões, que o dinheiro também viria».
O Orador: — Tenho um artigo novo para apresentar.
Estou certo de que ninguém levantam dificuldades à aprovação dessa doutrina porque é dignificante do exército e da nação.
Votado o meu projecto com essa emenda ficará, por assim dizer, afastado o perigo tremendo que corre a República nos seus fundamentos morais, como as promoções feitas desrespeitando tudo e todos.
O Sr. António Fonseca: — Como explicação a algumas palavras proferidas há pouco pelo Sr. relator, desejo afirmar que ao discutir o orçamento da Guerra e ao apresentar a moção que a Câmara votou, não tive intuito algum de visar especialmente S. Ex.ª ou o Sr. Ministro da Guerra, como não tive o propósito de acusar qualquer das pessoas que tenha sido redactor do Orçamento nos anos anteriores.
Tive apenas o intuito de chamar a atenção da Câmara para os assuntos que se relacionaram com o orçamento da Guerra, que é um dos mais importantes sob o ponto de vista do numerário e da magnitude dos serviços a que respeita.