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Sessão de 17 de Maio de 1923
Em todo o caso, sei que S. Ex.ª demonstrou que neste orçamento e em relação à maioria das diferentes armas do Exército, especializando a da administração militar, havia, quer no quadro permanente, quer no quadro supranumerário, 382 oficiais a mais do que aqueles que estão estabelecidos e são permitidos pelas leis em vigor.
Esta revelação é interessante o, apesar de nós, monárquicos, estarmos sempre com a pedra no sapato a respeito de legalidade e da moralidade dos actos da República, nunca podíamos imaginar que se chegasse até êste ponto.
A mim, que tenho a mania dos números e que já aqui fui acusado de ter a alucinação dos números, nunca me passaria pela cabeça que seria preciso ler o orçamento para ver que havia oficiais a mais.
Se esta revelação fôsse feita por mim, teriam de a acreditar porque não me julgariam capaz de mentir, mas poderiam supor que havia algum equívoco.
Torna-se, pois, indispensável que o orçamento do Ministério da Guerra baixe à respectiva comissão, porque esta cousa fantástica de se fazer a promoção de oficiais do exército apenas pelo orçamento é o que de mais original o de mais inédito se poderia imaginar! E evidente que todos as verbas hão-de previamente estar autorizadas por lei, que crie os respectivos lugares.
A propósito desta proposta têm-se feito grandes discursos. Mas eu não me demorarei mais do que alguns minutos, pois que me reservo para quando êste orçamento voltar à discussão, que pronunciarei detalhadamente sôbre a sua matéria. O que desejo frisar desde já é que as esmagadoras afirmações do Sr. António Fonseca vieram reforçar a nossa argumentação sôbre o que se passa no Ministério da Guerra no capitulo de despesas e acêrca do excesso de oficiais nas diferentes armas.
Demonstrou-se aqui que em algumas dás armas das nossas fôrças, quer de segurança, quer da guarda fiscal, a proporção entre oficiais e soldados é, em muitos casos, de 1 para 4, 1 para 5 e 1 para 6. Disse o Sr. Ministro da Guerra que isto era consequência das organizações milicianas.
O Sr. Tôrres Garcia: — A elevada percentagem de oficiais não se pode atribuir à organização miliciana, porque ela tende exactamente ao contrário, isto é, à redução dós quadros permanentes e à inscrição de toda a gente.
Estabeleceu-se discussão entre o orador e o Sr. Tôrres Garcia.
O Orador: — O Sr. Ministro da Guerra lembrou-se certamente de ouvir aqui declarar terminantemente que a promoção se fazia simplesmente para dar os galões a êsses oficiais e não para receberem o sôldo correspondente à nova patente.
Depois, é claro, êsses coronéis reclamaram o sôldo da nova patente. E foram atendidos, apesar dos pareceres em contrário da Procuradoria Geral da República. Isto é, abriu-se-lhe primeiro meia porta e depois o resto.
Sr. Presidente: aproveitando o estar no uso da palavra, vou fazer três preguntas ao Sr. Ministro da Guerra.
A primeira é se S. Ex.ª acha razoável que um oficial do exército esteja preso durante quarenta dias em culpa formada, como sucede com o Sr. alferes Sousa Azevedo, que aparece agora acusado de desertor apesar de ter residência em Lisboa.
O Sr. Almeida Ribeiro (àparte): — Então isto é do orçamento do Ministério da Guerra?
O Orador: — V. Ex.ª não assistiu ainda ontem a uma sessão em que, tratando-se do orçamento, se fez uma larga discussão que não tinha nada com ele?!
É legal o procedimento havido com êsse oficial?
Desejava também que S. Ex.ª me dissesse o que averiguou quanto ao célebre caso da Quinta dos Oragos. Não se compreende que o Parque de Aviação se tenha apoderado por uma forma bolchevista duma propriedade em 24 de Junho, para só em 14 de Agosto ser comunicado ao Ministério da Guerra semelhante acto. Foi uma verdadeira extorsão, pois trata-se duma apropriação feita contra todas as leis, normas e princípios!
O Sr. Presidente: — Peço a V. Ex.ª que se refira só ao assunto em discussão.