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Sessão de 17 de Maio de 1923
exploração da sua indústria a compensação à despesa feita com os direitos pagos pelos maquinismos importados, e não voto ainda esto beneficio a conceder à fábrica de Leiria para não me encontrar na situação moral de ter de votar de igual maneira quando qualquer outra fábrica viesse reclamar em idênticas circunstâncias.
O que eu entendo dever fazer-se é aquilo que aconselhei: elaborar uma proposta de protecção à indústria estabelecendo as condições em que, dum modo geral, se poderá dar a toda a gente vantagens para a exploração de qualquer indústria.
Isto é que era realmente uma obra justa e séria; para essa obra tem-me o Sr. Lúcio de Azevedo, o Sr. Ministro do Comércio o toda a Câmara a seu lado, porque é uma obra justa e legítima.
Isto que se pretende agora fazer pode levar ao convencimento de que se pretende praticar um acto de favoritismo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: confesso a V. Ex.ª e confesso à Câmara que não conhecia êste parecer, mas pelo ligeiro debate que hoje se esboçou sôbre êle, fiz já uma idea, que suponho completa, da sua doutrina.
Quando vi o Sr. Ministro das Finanças receber, porventura, com menos boa vontade a discussão imediata dêste parecer, supus que se tratasse de qualquer cousa que representasse um prejuízo para o País, qualquer infracção do Regimento ou das boas normas parlamentares. Consultei o Sr. Ministro das Finanças, que me disse: «Não é assim; discordo da oportunidade da discussão, porque essa discussão vai levar tempo, prejudicando a discussão urgente da reforma financeira que eu estabeleci, e, portanto, a votação dos orçamentos, mas não discordo do projecto, pus-lhe até o meu «concordo».
Ora, Sr. Presidente, se o Sr. Ministro das Finanças concorda com êste parecer implicitamente, concorda com toda a sua doutrina e então pus-me a ver se da argumentação dos ilustres Deputados que me precederam no uso da palavra eu descortinava qual seria a causa da fúria brava com que é recebido o parecer neste momento e confesso a V. Ex.ª que não descortinei.
Evidentemente não pode filiar-se a oposição a um parecer de interêsse económico, interessante para a economia do País no facto de o Sr. Bispo do Leiria ter feito uma visita à fábrica, mas, Sr. Presidente, depois da exposição calorosa do antigo Ministro do Comércio Sr. António Fonseca, fiquei som sabe nada porque não compreendo como se possa estar a contrariar a votação de um parecer que tem por fim conceder a uma indústria nova uma isenção do direitos sôbre maquinismos importados, pedido que apresentou na ocasião em que se preparava para lazer a sua instalação em 1919.
Veio aqui à Câmara o Ministro do Comércio de então, Sr. António Fonseca, apresentar, não uma proposta para isenção de direitos relativamente a essa família, mas, uma proposta de isenção de direitos a todas as indústrias similares.
Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que aprecie como é arquitectada no ar a teoria económica, que vejo preconizada, de que um pedido de isenção de direitos em 1919 para uma indústria nova que se tratava de montar é em 1923 considerada como um favor, como uma concessão póstuma,
Considerado como uma concessão costuma?!
A isenção não foi concedida por interrupções constantes dos trabalhos parlamentares e perturbações da ordem pública.
Eu tenho a impressão de que V. Ex.ªs não gostaram muito de que eu viesse interromper o coro que estavam fazendo contra a indústria.
Trocam-se àpartes.
O Orador: — Sr. Presidente: eu não quero perder aquela linha de equilíbrio, que é necessário manter nesta casa do Parlamento, mas não quero deixar de considerar peregrina esta fobia de quando alguém quere trabalhar para o desenvolvimento do País, logo se procuro contrariar êsse impulso.
Eu não defendo êste nem aquele, nem conhecia esto parecer, porque quando foi apresentado eu estava fora de Portugal, mas quando há pouco o li reconheci que se tratava de uma indústria nova e que o projecto tinha um carácter geral.