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Diário da Câmara dos Deputados
colocação imediata doa seus produtos, não pode ser, tanto mais que já pagou ao Estado o que lhe competia. Se continuarmos assim, é melhor entregar aos contribuintes o dinheiro das contribuições que já pagaram ao Estado.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Respeito os pareceres dados em favor dêste projecto de lei, mas parece-me ser necessário atender duma maneira especial aos interêsses do Estado, cujas circunstâncias financeiras não permitem liberalidades, como as que o parecer pretende conceder. Por isso não posso dar o meu voto ao parecer, tanto mais que seria justiça elementar que o Estado concedesse igual favor a todos os contribuintes.
Apoiados.
Se o Estado vai conceder isenção de direitos a esta fábrica, porque a não há-de conceder a outras fábricas que porventura vão instalar-se, ou já se instalaram?
Apoiados.
Por que razão se vai dar preferencia a essa fábrica, pondo-a em condições especiais de fazer concorrência a outras já existentes, ou que queiram instalar-se?
Apoiados.
Com que direito o Estado vai escolher um dos contribuintes para o distinguir com uma isenção, em prejuízo doutros contribuintes, praticando assim uma desigualdade em relação a outros contribuintes?
Apoiados.
Não conheço a fábrica, mas li nos jornais que o bispo de Leiria tinha ido à inauguração dessa fábrica, e depois de feita a benção dos aparelhos e maquinismos, o bispo exclamara, textualmente, para os maquinismos: — «Marchai» — e os maquinismos marcharam!
Achei milagroso o facto, e perante tamanho milagre das fôrças sobrenaturais que colaboram nesta fábrica, como se prova com a visita do bispo de Leiria, essa fábrica não precisa de mais nada, não precisa de isenções no pagamento de direitos, porquanto tem a colaboração da Providencial.
Mas, ainda que assim não fôsse, subsiste o ponto de vista que acentuo: sou contrário a isenções de direitos a quaisquer emprêsas. Entendo que a isenção de direitos, ou a isenção, de impostos, só deve ser dada em casos especiais, depois de devidamente ponderado.
Apoiados.
Trata-se, creio, duma medida do carácter geral, e não posso, neste caso, dar o meu Dissentimento ao projecto que se discute, respeitando aliás muito todos os pareceres em contrário.
Esta minha atitude é a reprodução da respeitante a outros projectos no mesmo género.
Somos coerente; parece-me que estou dentro do que é possível para os interêsses do Estado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente: é muito contrafeito que vou entrar na discussão dêste projecto, porquanto entendo que nesta altura, a Câmara se deveria ocupar da ordem do dia (Apoiados), mas desde que a Câmara reconheceu a necessidade de votar êste projecto, eu, na minha qualidade de presidente da comissão de comércio e indústria, não podia ficar calado, visto que subscrevi este projecto com muita consciência e sabendo bem o que fiz,
Realmente estou convencido do que o País é pelo desenvolvimento da indústria, que há-de progredir.
Tomos estado enganados por uma falsa convicção, que hoje constitui um lugar comum, do que o País é essencialmente agrícola. Não; é especialmente industrial, e não é a agricultura, para uma grande parte do Portugal, que constitui o seu progresso.
De facto, vem do fora grando parte dos alimentos: coroais, batata, etc., são importados.
Nem todas as regiões têm condições, para que sejam essencialmente agrícolas. Reconhece-se, sim, que tem condições para ser um grande país industrial. Assim, a fábrica de Leiria representa uma obra verdadeiramente notável. Os indivíduos que levaram a cabo êsse empreendimento merecem a consideração do País.
A fábrica do Leiria é hoje uma das primeiras fábricas portuguesas.
Sabendo-se que o Estado importa milhares de contos, de cimento estrangeiro,