8
Diário da Câmara dos Deputados
ficada a sua não culpabilidade, ser pôsto em liberdade, mesmo sem chegar a ser julgado.
Mas isto é uma lei de carácter geral, não só no nosso país, como em toda a parte do mundo.
O Sr. Carvalho da Silva: — E quem é que indemniza êsse indivíduo dos prejuízos que lhe acarretou a sua prisão?
O Orador: — Não podemos entrar na apreciação dêsse assunto.
A prisão preventiva é da legislação vigente.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Aí se reconhece a falta do habeas corpus.
O Orador: — A Câmara compreende que não me compete neste momento estar a fazer referências à legislação geral.
O que eu afirmo, é que o decreto a que o Sr. Carvalho da Silva se referiu não constitui de forma alguma uma excepção à lei geral.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Leote do Rêgo: — Sr. Presidente: sinceramente me rejubilo por ver que o Sr. Ministro da Instrução, numa portaria ontem publicada no Diário do Govêrno, louvou o grupo de professores e alunos das academias de Coimbra e de Lisboa que ultimamente foram a Espanha, percorrendo Madrid e outras cidades daquele país.
Com efeito, Sr. Presidente, êsse grupo, a que bem pode chamar-se uma embaixada, tornou-se digno de todo o nosso reconhecimento, pela maneira altamente patriótica como se desempenhou da missão que se propôs efectivar.
Os indivíduos quê constituíram êsse grupo mostraram-se verdadeiramente diplomatas e homens de grande cultura, contribuindo assim para o estreitamento das relações espirituais que existem entre os dois países.
Sr. Presidente: há tempos ou tive a honra de ser recebido pelo Rei de Espanha, e foi-me dado o prazer de ouvir ao Chefe do Estado da nação vizinha palavras de grande carinho para com a nação portuguesa, e a afirmação de que não só êle, soberano, como todos os homens públicos da Espanha, e o próprio povo, tinham pelos portugueses uma grande simpatia.
A êste propósito, recebi mesmo o pedido de afirmar, dentro e fora do Parlamento, que a Espanha respeitaria sempre a soberania portuguesa, e o Rei dos espanhóis declarou-me que desejaria imenso que se criasse o que êle chamou «um espírito novo, um espírito do verdadeira fraternidade».
Ora, Sr. Presidente, eu aproveito justamente o dia de hoje, que é de festa para a Espanha, por motivo do aniversário do sou Chefe do Estado, para mais uma vez recorda, estas, palavras, ao mesmo tempo que desejo acentuar que a embaixada de professores e estudantes que foi a Espanha muito contribuiu para êsse espírito novo.
Os estudantes portugueses e os seus. professores souberam admiravelmente mostrar, na visita que fizeram a Espanha, que conheciam o que muito apreciavam as virtudes cívicas do povo espanhol, ao mesmo tempo que souberam também demonstrar que amavam enternecidamente a sua Pátria.
Bem fez o Sr. Ministro da Instrução em dar a êsses bons portugueses o testemunho da sua consideração.
Desse grupo faziam parte homens que têm ideas políticas adversas ao actual regime; mas como são portugueses, e vieram de Espanha mais portugueses do que nunca, ao transporem a fronteira, quando respiraram de novo o ar da nossa terra, embalsamado do aroma das urzes e dos eucaliptos, êles todos, num movimento irresistível, entoaram o hino do Estado português, que hoje é republicano.
Sr. Presidente: eu julgo que a Câmara se honrará bastante aprovando um voto de saudação a êsses bons portugueses.
Do resto, o próprio Sr. Presidente do Ministério, quando há dias visitou a Universidade de Coimbra, pessoalmente testemunhou, em nome do Govêrno, aos professores e alunos dessa Universidade o seu agradecimento o a sua admiração.
O Sr. Presidente: — Devo informar V. Ex.ª de que dispõe apenas de dois minutos para concluir as suas considerações.
Vozes: — Fale, fale.