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Diário da Câmara dos Deputados
Além disso, V. Ex.ª sabe que há um fundo especial de instrução por onde são pagas essas despesas.
Apoiados.
Também. direi que V. Ex.ª foi de uma grande injustiça dizendo que os professores eram incompetentes.
O Sr. António Fonseca: — Eu não disse que todos fossem incompetentes. Eu sei que há muitas competências.
O Orador: — E fácil fazer a crítica, e todos nós temos o costume de chamar incompetentes aos outros.
Se a proposta do Sr. António Fonseca fôsse aprovada, os professores ficariam sem ganhar nada, iriam para o meio da Tua.
O caso que o Sr. António Fonseca referiu, e que não se parece, de resto, com as nomeações das escolas primárias superiores, resultou apenas de um engano de quem lavrou u despacho, e não porque houvesse o propósito de nomear professor um homem que queria ser contínuo. — V. Ex.ª não imagina a paciência que precisa ter um professor para reger uma aula de instrução primária.
V. Ex.ª não supõe o que será reger uma aula com 60 ou 70 alunos.
Apoiados.
Uma voz: — Não faz idea nenhuma disso.
O Orador: — Muitas vezes os pais entregam os filhos aos professores dizendo que não os podem aturar em casa; e o professor é que tem de os aturar.
Pela nota do recenseamento de 1915, que aqui tenho, deduzem-se observações diversas das que o Sr. António Fonseca referiu à Câmara.
Chega-se à conclusão de que para cada professor há 39 alunos. Admitindo que a média do. vencimento do professor seja de 450)5, encontramos que recebe por cada aluno 11$, o que corresponde a $80, pouco mais ou menos, da moeda valorizada.
É certo que de então para cá a frequência tem deminuído.
O Sr. António Fonseca: — Isso era para 1915.
O Orador: — Criticou S. Ex.ª o facto de muitos alunos não irem à prova final. Ora é preciso dizer-se que muitos alunos ao atingirem a idade de dez anos abandonam a escola.
O trabalho da criança é hoje remunerado de tal forma, que os pais não hesitam em retirar os filhos da escola para os porem a ganhar dinheiro em qualquer parte.
Outras crianças não vão às escolas porque não têm que vestir, nem que calçar, e muitas vezes nem de comer têm.
Assistência escolar é cousa que não existe.
Não se quere saber nada disto; o que se diz é que o professor é o culpado da pouca frequência e do pouco aproveitamento.
O pobre professor primário é que apanha as culpas todas.
Nas outras escolas, quando os alunos não aproveitam, ninguém se lembra de atribuir as culpas aos professores.
A fúria recai só sôbre o professor de instrução primária. E já sistema velho.
Mesmo com a baixa que se tem dado na frequência escolar, ainda é ridícula a percentagem que pode atribuir-se a cada aluno em relação ao vencimento do professor.
Sr. Presidente: mando para a Mesa duas propostas.
Com relação à segunda proposta do Sr. António Fonseca, há nela realmente doutrina que todos nós só podemos desejar que se efective, mas como o Sr. Ministro da Instrução tem uma reforma elaborada para apresentar à Câmara, julgo que a proposta de S. Ex.ª terá melhor cabimento na discussão dessa reforma.
Mas o ilustre Deputado numa das suas conclusões diz que o professor só terá determinada gratificação quando tenha 75 por cento das crianças em idade escolar.
Trocam-se explicações entre o orador e o Sr. António Fonseca.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: começo por mandar para a Mesa algumas propostas de alteração a êste capítulo do Orçamento: uma diz respeito a uma eliminação de despesa; outra à fixação da ver-