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Sessão de 23 de Maio de 1923
tado para qualquer outro Ministério, devendo ser pago pelo Ministério onde faz serviço; mas com verbas postas à disposição dêsse Ministério pelo da Agricultura, eu não vejo realmente razão, Sr. Presidente, para que seja aceita a proposta que o Sr. Ministro da Instrução acaba de mandar para a Mesa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar à Câmara que não vejo razão para os reparos feitos pelos ilustres Deputados Srs. Tôrres Garcia, António Fonseca e Morais Carvalho, pois a verdade é que a minha proposta se destinava apenas a regularizar uma situação e nada mais.
Trata-se, repito, de regularizar uma situação, qual é a que diz respeito apenas a uma transferência de verba, porém, devo dizer que não faço questão nenhuma sôbre a proposta que enviei para a Mesa, podendo a Câmara deliberar como entender.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito,
Os Srs. Deputados que aprovam a proposta que acaba de ser lida na Mesa queiram levantar-se.
Está rejeitada.
O Sr. Morais Carvalho: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Fez-se a contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 40 Srs. Deputados e sentados 14.
Não há número para votações, e vai portanto passar-se à discussão do capítulo 3.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — V. Ex.ª não pode nem deve proceder dessa forma. V. Ex.ª nos termos do Regimento o que tem a fazer é mandar proceder à chamada e encerrar em seguida a sessão.
Vozes: — Não pode ser, não pode ser.
O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o capítulo 3.º e tem a palavra o Sr. António Fonseca.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma moção e uma proposta.
Sr. Presidente: essa proposta e essa moção que vou mandar para a Mesa referem-se a dois assuntos diversos que vou examinar.
Sr. Presidente: as escolas primárias superiores foram criadas com um intuito de democracia, porém o que é um facto é que elas não correspondem ao fim para que foram criadas, nem têm dado resultados nenhuns práticos.
Eu vou, Sr. Presidente, contar à Câmara um facto pelo qual se mostra bem o que elas têm sido.
Uni determinado cidadão apresentou no Ministério da Instrução os documentos necessários para ser admitido como contínuo, porém, passados dias, viu com verdadeiro espanto no Diário do Govêrno a sua nomeação para o lugar de professor, pelo que se viu na necessidade de enviar imediatamente um telegrama para o Ministério da Instrução, dizendo que havia engano, visto que o que tinha pedido era apenas um lugar de contínuo.
Como êste há muitos outros casos, como por exemplo o de um professor de matemática mandado para uma aula de música.
Por aqui se vê como êstes serviços têm corrido; mas há mais.
Houve, por exemplo, em tempos uma professora habilitada com o curso legal, e assim pediu para ser nomeada; porém, por esquecimento ou por lapso, esta professora não foi nomeada, e tendo reclamado por intermédio de várias pessoas, visto que isso representava uma injustiça, houve necessidade de criar um novo lugar para a sua nomeação se fazer.
Isto, Sr. Presidente, não são escolas, são exclusivamente uns nichos em que se albergou muitíssima gente sem nenhuma espécie de vantagem para o ensino, nem utilidade nacional, servindo simplesmente para arranjar lugares para certas pessoas, fazendo-se toda a sorte de tropelias.
Um outro caso igualmente interessante é o que resulta da falta dos professores do desenho, porque, efectivamente, emquanto se tratava de ensinar línguas nes-