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Diário da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente: acompanhando inteiramente o Sr. António Fonseca nas suas considerações, sôbre a não correspondência entre os sacrifícios que o País faz e o resultado que o ensino produz, não posso, todavia, acompanhá-lo na maneira de fazer, no processo de realizar. A obra tem de ser mais profunda que episódica, mais metódica e menos sentimental, mais real e menos teatral.
A proposta que dentro em pouco apresentarei ao Congresso da República é, porventura, destinada a dormir para sempre o sono morto das cousas inoportunas, como aquela outra proposta que eu tive ocasião de aqui apresentar, e que, no emtanto, tinha sido feita não pelo luxo de fazer uma proposta, mas no sentido de corresponder à solução das exigências e necessidades nacionais.
Mas eu quero dizer ao Sr. António Fonseca, meu velho e querido amigo, sem dúvida um dos maiores parlamentares da actualidade, que prestou um altíssimo serviço, qual foi o de ser o alviçareiro dos trabalhos que vamos realizar. S. Ex.ª prestou um grande serviço, porque é preciso quê possa corresponder com os factos àquelas palavras que tenho dito às pessoas que se me têm dirigido, a fazer considerar pelo Congresso da República essa proposta.
Como republicano, doer-me-ia que, duma vez só, se imponha à Nação uma cousa tam complicada como é o ensino.
Se êste Parlamento quere corresponder à sua alta missão, tem de estudar êste problema ponderada e convenientemente.
Sr. Presidente: não desejo cansar mais a atenção da Câmara.
Termino como comecei, dizendo que o Sr. António Fonseca pôs hoje na linguagem hirta, mas altamente expressiva dos números, um dos mais graves problemas da vida nacional.
S. Ex.ª pôs em resumo a falta de correspondência entre os sacrifícios em dinheiro que a Nação faz e o rendimento do sistema educativo português.
Essa falta de correspondência, a manter-se, será uma atitude de suicídio nacional.
S. Ex.ª prestou um alto serviço, obrigando a considerar êste problema,, embora não lho tivesse prestado quando propôs o processo simplista da eliminação completa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foram lidas na Mesa as propostas apresentadas pelo Sr. Ministro da Instrução.
São as seguintes:
Propostas
Proponho que sejam inscritas as seguintes verbas, com aplicação aos serviços da inspecção superior das escolas primárias superiores, nos termos seguintes:
Capítulo 3.º, artigo 17.º -A:
Abonos variáveis:
[Ver valores da tabela na imagem]
Para pagamento das despesas do transporte e ajudas de custo dos inspectores do ensino primário superior
Capitulo 3.º, artigo 18.º:
Material e despesas diversas:
Para despesas de expediente e outras das inspecções ao ensino primário superior
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 23 de Maio de 1923. — João Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Capítulo 3.º, artigo 25.º:
Proponho que na rubrica «Sociedade de Estudos Pedagógicos» se adicionem
Êste aumento será deduzido no subsídio à Universidade Popular Portuguesa, inscrito no artigo 74.º do capítulo 8.º
Sala das Sessões, 23 de Maio de 1923. — João Camoesas — Vitorino Guimarães.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão Ó amanhã à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia (sem prejuízo dos oradores inscritos):
Parecer n.º 486, que reforça verbas do orçamento do Ministério das Finanças, para 1922-1923.