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Sessão de 23 de Maio de 1923
ba indispensável para a inspecção ao serviço primário superior; e outra, ainda, relativa a uma transferência de verba.
Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. António Fonseca na linguagem sintética e expressiva dos números, pôs perante a Câmara um dos mais graves problemas de administração pública em Portugal.
S. Ex.ª forçou esta casa do Parlamento a considerar o problema da eficiência do ensino no nosso País. Mas se S. Ex.ª se der ao trabalho de fazer uma analiso detalhada da questão e um balanço dos sacrifícios e dos rendimentos dêsses sacrifícios, verificará, como eu já tive ocasião de verificar, que êles não têm tido um resultado compensador e que a nossa organização escolar, não obstante ser constituída por uma verdadeira elite de pessoas inteligentes, dedicadas e conhecedoras, está absolutamente desarticulada do meio em que vive, não atingindo, apesar de todos os seus bons esfôrços, a finalidade correspondente a um profícuo sistema escolar.
Estamos, pois, eu e S. Ex.ª, em princípio, inteiramente de acôrdo. Simplesmente, eu entendo que a determinante desta situação só deve ir buscar-se a um conjunto complexo de factores, que são ainda a repercussão da anormalidade que a Grande Guerra produziu em todo o mundo.
Se o problema é desta natureza, se o conjunto dos seus factores é de tal forma complexo, não se me afigura que o ponto de vista do Sr. António Fonseca, de eliminar desde já do orçamento determinadas verbas, seja o processo mais conveniente para chegarmos a uma solução profícua do problema.
Precisamente porque tenho o hábito de realizar e o sentir moral da dignidade das funções que ocupo, eu não podia encontrar-me na posição delicada e difícil de Ministro da Instrução sem considerar o problema, estudando-o em toda a amplitude dos seus factores e procurando achar-lhe qualquer resolução mais conveniente, dentro do ponto de vista profissional e dentro do ponto de vista social.
Um dos graves erros que em matéria de ensino se têm praticado neste País desde sempre — exceptuando a tentativa do Govêrno Provisório o aquela que estamos realizando — foi considerar em separado cada um dos ramos de ensino, por vezes fazendo-os estudar por indivíduos que querem acima de tudo mostrar a sua sabedoria e criar situações de privilégio, em detrimento da eficiência da cultura da Nação.
à continuarmos assim, cairemos exactamente no mesmo vício, iremos introduzir nos serviços do Ministério uma regulamentação sem a mínima utilidade prática.
O ensino primário superior foi criado nas mesmas condições em que o foi quási todo o ensino português — no papel -, sem se atender nem a material, nem a instalações, nem aos meios absolutamente indispensáveis para que êsse ensino fôsse uma realidade e correspondesse a uma necessidade instante da vida nacional, por isso que êle é o ensino de adestramento da classe popular, e todos nós temos o dever de vitalizar a Nação, pondo os homens de Portugal em condições de capacidade intelectual nivelada à dos homens dos outros países.
Não ignora a Câmara que o operário português — e digo isto certo e seguro do que afirmo, sem excessos de patriotismo ou de super sensibilidade patriótica — em toda a parte do mundo, em concorrência com o estrangeiro, tem sempre dado provas dumas especiais qualidades de disciplina e acomodação que não se encontram em mais ninguém. Dentro do ponto do vista da mão de obra humana, o operário português é um dos mais altos tipos do mundo inteiro.
A cota de rendimento pessoal correspondente a estas qualidades não tem sido avaliada desde 1900, data em que se fez apenas uma tentativa, que vem compilada num trabalho notável do engenheiro português Sertório do Monte Pereira.
A cota do trabalho do pessoal tinha esta base fundamental: a uma das mais elevadas cotas do mundo correspondia um dos mais deminutos rendimentos do mundo.
É inteiramente indispensável que a escola deixe de ser um edifício com quatro paredes, para ter um conjunto correspondente a uma preparação scientífica que não existe em Portugal. Temos ainda hoje a escola primária convertida em instrumento atrofiador da raça, (Apoiados), da existência e vitalidade da raça.
Apoiados.