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Sessão de 23 de Maio de 1923
Parecer n.º 496, que reforça com 115. 000$ a dotação do Congresso.
Parecer n.º 458, que autoriza o Govêrno a modificar as disposições sôbre exportação de mercadorias e fiscalização da mesma exportação.
Parecer n.º 497, que fixa a antiguidade dos alunos da Escola de Guerra que concluírem os cursos no 2.º semestre de 1919.
E a de hoje, menos os n.ºs 465 e 497 o mais em último lugar o parecer n.º 438, que aplica aos oficiais, sargentos e praças da armada reformadas ou no quadro auxiliar antes de 10 de Maio de 1919, as disposições do decreto 5:571.
Ordem do dia:
A de hoje, menos o parecer n.º 411-F.
Sessão nocturna às 21 horas.
Ordem da noite:
Parecer n.º 411-G, Orçamento do Ministério da Instrução.
Parecer n.º 411-B, Orçamento do Ministério da Justiço.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 23 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Do Sr. Ministro da Marinha, mandando dar execução à lei de 5 de Junho de 1903, na parte que respeita ao concurso para admissão de aspirantes de marinha na Escola Naval.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros das Finanças e da Agricultura, para ocorrer aos encargos da comissão parlamentar de Inquérito ao Ministério dos Abastecimentos e Transportes.
Aprovada a urgência.
Para a comissão do Orçamento.
Para o «Diário do Govêrno».
Projectos de lei
Dos Srs. José Joaquim Gomes de Vilhena e Pedro Januário do Vale Sá Pereira, extinguindo as assembleas eleitorais de S. Teotónio e S. Martinho das Amoreiras, concelho de Odemira, e criando outros no mosmo concelho.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Aníbal Lúcio de Azevedo e José Cortês dos Santos, criando com determinadas povoações desanexadas de Belas a freguesia de Queluz.
Para o «Diário do Govêrno».
Constituïção da comissão de petições
Presidente, Lourenço Correia Gomes; secretário, Manuel Fragoso.
Para a Secretaria.
Pareceres
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 500-D, que abre um crédito a favor do Ministério1 da Guerra, para construção dum cemitério, em França, para os oficiais e praças mortos nos campos de batalha.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.º 310-K, que cede o passal, cêrca e casa da freguesia de Bucelas à junta de freguesia, para construção de escolas.
Para a comissão de finanças.
Da mesma, sôbre o n.º 466-F, que determina que sejam em número de quatro as assembleas eleitorais do concelho de Cadaval.
Imprima-se.
Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.º 523-B, que atribui à Câmara Municipal de Lisboa a faculdade de embargar quaisquer obras, construções e edificações particulares, quando feitas sem licença.
Para a comissão de obras publicas.
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 560, que aprecia a petição do capitão picador Salvador José de Castro.
Imprima-se
Requerimentos
Requeiro que pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social me seja fornecida cópia do despacho ministerial proferido no processo de reclamação requerido pelo Sr. Tôrres Pereira contra as