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Sessão de 23 de Maio de 1923
[Ver valores da tabela na imagem]
Pessoal adido o em serviço:
2 professores efectivos a 840$00
1 servente jardineiro
1 guarda portão
1 contínuo servente
Suprimir o bibliotecário e os cinco directores de instalações.
Artigo 22.º — Ensino primário:
Substituir as respectivas rubricas pelas seguintes:
Subsídio nos termos do artigo 47.º do decreto com fôrça de lei n.º 5:787-A, de 10 de Maio de 1919
Para pagamento dos encargos de instrução primária subsidiados pelo fundo nacional da instrução primária, nos termos do artigo 66.º e seu § 1.º da lei n.º 1:368, de 21 de Setembro de 1922, parte da importância calculada segundo a percentagem de 32 por cento sôbre as contribuições industrial e predial, descrita no Orçamento Geral das Receitas do Estado
Para pagamento dos encargos com expediente, limpeza, rendas e conservação dos edifícios escolares, assistência e outros cobrados pelas importâncias com que as câmaras municipais contribuem das suas receitas gerais
Capítulo 4.º — Artigo 33.º — Construções e reparações dos edifícios:
Substituir por:
Construção e reparação do liceu de Viseu
Construção e reparação do liceu de Bragança
Construção e reparação dos restantes liceus
Artigo 34.º — Material didático e trabalhos manuais: Reduzir
Capítulo 5.º — Artigo 39.º — Material e despesas diversas (p. 67):
Faculdade de Sciências:
Suprimir a seguinte rubrica e respectiva verba «Estação de Zoologia Marítima»
Artigo 36.º — Postos meteorológicos:
Fazer a seguinte substituição:
Gratificações extraordinárias por serviços meteorológicos nos postos de Beja, Moncorvo, Évora, Lagos, Guarda, Campo Maior, Pôrto, Sagres, Montalegre, Funchal e Chaves
Museu Zoológico e Estação de Zoologia Marítima:
Substituir 4 naturalistas por 3 e acrescentar:
Museu de Antropologia:
1 naturalista:
Vencimento de categoria
Vencimento de exercício