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Sessão de 23 de Maio de 1923
Como V. Ex.ª sabe, o dia da Junta tomar posse era o de 2 de Janeiro dêste ano, e não faz sentido que esta Junta da capital do País não esteja ainda instalada.
Chamo para o facto a atenção do Sr. Presidente do Ministério.
Quero também chamar a atenção de S. Ex.ª para o facto de se não haverem ainda realizado as eleições das Câmaras e Junta Geral de Distrito de Ponta Delgada.
Apoiados.
V. Ex.ªs compreendem que o funcionamento do Parlamento vai já muito adiantado, e não faz sentido que as eleições ainda não se realizassem na forma prescrita na lei e no prazo designado.
Finalmente, chamo a atenção de V. Ex.ª para o recenseamento de Abrantes, onde só fizeram viciações de toda a espécie, e com a complacência duma autoridade que depende do Sr. Presidente do Ministério recensearam-se cêrca de 200 analfabetos.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — O Sr. Morais Carvalho versou vários assuntos e pediu uma resposta.
Relativamente à Junta de Camões, tratarei de indagar por que razão se não realizou o acto eleitoral.
Se houve troca de cadernos...
O Sr. Morais Carvalho: — O acto eleitoral devia ter-se realizado há seis meses.
Para várias freguesias já foram designados dias para o acto eleitoral; para esta, não.
O Orador: — Tomarei nota das considerações de V. Ex.ª
A Junta de distrito devia ter tomado posse passados os quinze dias, mas tratarei de indagar êsse facto.
Relativamente a outros casos, como o de Abrantes, estou certo que essas pessoas já tiveram o castigo competente.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Mando para a Mesa uma proposta de lei abrindo um crédito a favor da comissão parlamentar de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, para a qual peço a urgência.
É aprovada.
O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): — Mando para a Mesa uma proposta de lei regulando a admissão de sargentos de marinha no próximo concurso aberto segundo as normas legais.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª me sejam enviados documentos que requeri pelos Ministérios do Comércio e das Colónias, para averiguar alguns factos relativos a certas emprêsas.
O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — Peço a V. Ex.ª o favor de consultar a Câmara sôbre se permite que entrem imediatamente em discussão os pareceres n.ºs 458, 486 e 496.
O Sr. Presidente: — A Câmara já aprovou que entrasse agora em discussão o parecer n.º 465.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.º 465.
Lida na Mesa, foi aprovada em prova e contraprova requerida pelo Sr. Carlos Pereira, a moção do Sr. Pires Monteiro.
É a seguinte:
Moção
A Câmara dos Deputados, considerando o alto interêsse do desenvolvimento económico do País e desejando adoptar as medidas que assegurem o nosso progresso industrial, comercial e agrícola, mas considerando que não convém adoptar medidas de interêsse particular pelas injustiças que poderão ocasionar:
Resolve que a sua comissão de comércio e indústria. elabore, com a possível urgência, o parecer sôbre a proposta de lei, publicada no Diário do Govêrno n.º 273, 2.ª série, de 22 de Novembro de 1919, da autoria dos Ministros do Comércio e Comunicações, das Finanças, das Colónias e da Agricultura de então, e passa à ordem do dia.
21 de Maio de 1923. — Henrique Pires Monteiro.