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Diário da Câmara dos Deputados
Aditamento à moção
Proponho que a seguir às palavras: «Agricultura, de então», se acrescente: «e estude conjuntamente o projecto de lei a que se refere o parecer n.º 465».
22 de Maio de 1923. — Henrique Pires Monteiro.
O Sr. Presidente: — Em vista da deliberação da Câmara, o projecto vai baixar à comissão.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo, para que entrem imediatamente em discussão os pareceres n.º 458, 486 e 496.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: a Câmara resolveu que antes da ordem do dia fossem discutidos os projectos que estão marcados para êsse fim, e portanto não faz sentido que essa deliberação seja agora revogada por outra, porque isso dá a impressão de que se trata de protelar indefinidamente a discussão dêsses projectos.
De resto, Sr. Presidente,, os pareceres que o Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo pretende que sejam imediatamente discutidos referem-se a assuntos que não podem nem devem ser tratados de ânimo leve, à vol d'oiseau, e por isso seria preferível incluir êsses pareceres na ordem do dia, em vez do se discutirem neste curto período de antes da ordem.
Não será portanto sem o nosso protesto que a Câmara aprovará o requerimento do Sr. Lúcio de Azevedo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Lúcio de Azevedo, por 52 votos, contra 4, em contraprova requerida pelo Sr. Cancela de Abreu.
O Sr. Dinis de Carvalho (para um requerimento): — Sr. Presidente: peço a v. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que em seguida aos pareceres cuja imediata discussão foi requerido pelo Sr. Lúcio de Azevedo e aprovada pela Câmara, seja discutido o parecer n.º 497.
O Sr. Agatão Lança (para um requerimento): — Requeiro que seja incluído no antes da ordem do dia, para oportunamente ser discutido, o parecer n.º 438.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª a fineza de me dizer se êsses pareceres serão discutidos com ou sem prejuízo dos oradores inscritos, para antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: — A discussão far-se há sem prejuízo dos oradores inscritos.
O Sr. Mariano Martins (para invocar o Regimento): — Sr. Presidente: o Regimento determina que quando uma matéria entra em discussão, qualquer requerimento que se faça só pode ser relativo a essa matéria.
Assim, tendo sido aprovado o requerimento do Sr. Lúcio de Azevedo, deveríamos ter entrado imediatamente na discussão dos pareceres a que o mesmo requerimento diz respeito, não podendo a Mesa admitir qualquer requerimento relativo a outro assunto.
O. Sr. Carlos Pereira (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª o obséquio de me dizer a que horas se entra na ordem do dia.
O Sr. Presidente: — Devíamos ter passado à discussão da ordem do dia às 16 horas e 30 minutos.
Foi justamente por não haver tempo de se encetar a discussão dos pareceres relativos ao requerimento do Sr. Lúcio de Azevedo que eu aceitei os requerimentos dos Srs. Dinis de Carvalho e Agatão Lança.
Foram aprovados os requerimentos dos Srs. Dinis de Carvalho e Agatão Lança.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.
Foram aprovadas os actas das sessões anteriores.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Vão efectuar-se as votações do orçamento do Ministério da Marinha.
Vai fazer-se a contraprova da votação, sôbre o artigo 6.º do capítulo 2.º
Foi aprovado, bem como a emenda da