O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15
Sessão de 25 de Maio de 1923
Parecer n.º 493, que fixa penalidades aos que jogarem jogos de fortuna ou azar.
Ordem do dia:
Parecer n.º 411-H, orçamento do Ministério da Justiça.
Parecer. n.º 302, que autoriza o Poder Executivo a negociar um acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
Parecer n.º 385, que autoriza o Govêrno a preencher as vagas do quadro da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.
Parecer n.º 196, que cria o Montepio dos Sargentos.
Parecer n.º 442, que considera em vigor a doutrina dos artigos 10.º e 11.º da lei n.º 415.
Projecto dê lei do Sr. Francisco Cruz, que sujeita a descontos nos vencimentos os Deputados funcionários ou militares que faltem às sessões.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 5 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me seja enviado o processo de sindicância instaurado à junta escolar de Felgueiras, mandada fazer pelo inspectoi do círculo escolar de Amarante, L.º 9, n.º 1:748, da 1.ª Repartição, do mesmo Ministério, e bem assim o processo referente ao mesmo assunto, L.º 11, n.º 15, fl. 66, referência 71 da 2.ª Repartição, para ser todo o seu conteúdo por mim devidamente estudado e ponderado. — Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Expeça-se.
Pareceres
Da 2.ª comissão de verificação de poderes, julgando válida a eleição e proclamando Deputado pelo círculo n.º 7 (Bragança) o cidadão David Augusto Rodrigues.
Para a Secretaria.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 505-A, que concede autorização à federação de várias câmaras municipais, para construção de um caminho de ferro do Carregado a Peniche.
Imprima-se.
Ofício
Do oficial de Polícia Judicial Militar, pedindo autorização para deporem como testemunhas num auto de corpo de delito os Srs. Estêvão Águas, Dinis de Carvalho, e para ao Sr. Carvalho da Silva ser feito exame de sanidade.
Autorizado.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Comunique-se mais ao signatário que o Sr. Carvalho da Silva está de cama por virtude dos ferimentos que resultaram de agressão.
Relatório
Sôbre as infracções das leis anti-congreganistas que se estão praticando. Publique-se no «Diário do Govêrno».
O REDACTOR — João Saraiva.