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Diário da Câmara dos Deputados
mas publicados no intuito de a melhorar, continua má, porque o custo, da vida, é já banal dizer-se, mantêm-se, senão mais agravado ainda.
A razão por que o alto custo da vida se mantém não espere a Câmara que eu lho diga minuciosamente; mas, de uma maneira geral, ela é a consequência da especulação mais ou menos torpe daqueles que têm de fornecer os géneros necessários à vida de todos os dias.
O estado da vida mantém-se alto porque continuamos sem moeda e abusando do crédito das notas do Banco, com sucessivas emissões.
E, Sr. Presidente, não há situação monetária, económica ou financeira de qualquer país que possa resistir a um prolongado regime de papel inconvertível.
Foi sempre assim.
Sr. Presidente: sempre que se esquece que a moeda tem de ser alguma cousa com valor real ou efectivo, que possa corresponder ao tradicional significado dos valores monetários, ao tradicional alcance da circulação dêsses valores, que não representa mais nem menos do que a troca — não de género por género, como primitivamente — mas a troca de géneros por valores, a situação económica da sociedade e a situação financeira do Estado aluem-se, trazendo como resultado a desagregação, a desordem, a ira — aliás justificada — das massas populares, que não contribuem senão para o aumento da desordem e da confusão gorai.
E isto, se não estou em êrro, que explica a nenhuma eficácia das leis de tabelamento de vários géneros e produtos, o que aliás já vem sendo demonstrado desde o início da nossa nacionalidade, como refere ò Portugal Monumento, Histórica.
Ainda mesmo quando essas leis tiveram a reforçá-las a severidade das penas a impor aos especuladores, o seu resultado foi inútil, bastando relembrar o que a história nos diz a quando da Revolução Francesa: apesar de vários especuladores terem sido guilhotinados, a situação não se modificou.
Acresce que o encarecimento da vida da parte em que atinge os funcionários do Estado, só imperfeitamente, só muito mal pode ser corrigido com o aumento de vencimentos dêsse pessoal.
Não digo que o aumento não tenha de fazer-se uma vez ou outra, como sendo a maneira de manter os serviços do Estado em função regular, mas acontece neste aspecto do problema social o mesmo que acontece com os salários de quaisquer trabalhadores.
O aumento de salários, uma vez obtido, é dentro em pouco absorvido por maior encarecimento, e o maior encarecimento provoca uma nova reclamação de melhoria de salários, resultando um novo agravamento do custo da vida, e isto acontecerá sempre emquanto não se ataca o problema na essência, no fundo, emquanto não se preferir Manear a circulação monetária, dando à moeda o valor que deve ter para desempenhar o seu papel económico.
Será necessário agora, para evitar que os serviços do Estado se desorganizem, votar aumento de vencimentos?
Talvez.
Uma grande parte do funcionalismo vive em condições difíceis.
Os proventos que aufere dos seus empregos ficam muito abaixo da quantia que será mester para lhes assegurar as condições de subsistência.
A grande parte do funcionalismo do Estado ainda hoje se mantém, depois da depreciação da nossa moeda, do nosso papel moeda, com uma retribuição que, se fôr computada à moeda valorizada anterior a 1914, corresponde a 1/4, 1/5, 1/3 dessa moeda valorizada.
Mas se não contesto, como realmente não posso contestar, que a situação do funcionalismo público é realmente esta, o que contesto é que nós, Poder Legislativo, possamos e devamos considerar o problema antes de ter assegurado para o Estado o conjunto de meios, a soma de receitas absolutamente indispensáveis para custear o encargo da solução do problema.
Sr. Presidente: todos sabemos que há muito se vive em situação de deficit permanente.
As receitas públicas continuam a estar muito abaixo das despesas.
Assim, desde a guerra, todos nós, governantes e governados, perdemos a elementarissima noção de que só se pode gastar quando há com quê.
É uma noção inteiramente perdida.