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Sessão de 4 de Junho de 1923
Na administração do Estado tem-se gasto, sem haver o necessário para gastar.
No conceito dê todos aqueles que se interessam, ou por motivos pessoais, ou considerações de carácter geral, pelas cousas públicas, perdeu-se a noção de que se não pode gastar, quando não há.
Todos os dias se reclamam despesas novas, todos os dias se afirma a necessidade de empreendimentos custosos, de novas organizações de serviços, de novas despesas, sem ao mesmo tempo se pensar que nenhuma dessas despesas pode honestamente fazer-se, sem haver com que custeá-la.
Não estranhe a Câmara que eu empregue o advérbio «honestamente».
Como já salientei, estou expondo em poucas palavras, conceitos comesinhos, vulgares, de todos os tempos e de toda a gente, desde que se não trata de interêsses do Estado, que cada um tem de moldar as suas despesas pelas possibilidades das suas receitas.
O provérbio popular diz: quem cabritos vende e cabras não tem, de algures lhe vem.
Isto corresponde à afirmação de que ninguém pode viver honestamente, fazer uma vida de largueza, de fausto e até mesmo de simples conforto se exceder as suas possibilidades.
Ora se isto se dá na vida particular, dá-se também na administração do Estado, que não pode ter um critério diverso.
Sei que me poderão dizer que isto é a negação completa das qualidades de estadista, mas eu não quero ser grande estadista, e, na altura em que vou na minha vida, não mudarei de pensar e quero apenas uma administração honesta, regrada e sujeita aos moldes da verdadeira economia.
Eu tenho uma norma habitual de vida: não gastar senão aquilo que tenho.
Assim continuarei sempre a manter o meu ponto de vista, e como membro do Poder Legislativo não posso permitir que o Estado gaste, quando não pode gastar.
Hoje as contas do Estado não se podem manter no silêncio.
Não!
Tem de se dizer tudo, tem de se publicar todos os documentos, e mais vale saber-se tudo a ficar no silêncio; mostrar a verdadeira situação é muito mais preferível do que deixar o País na sua ignorância.
Sr. Presidente: eu não quero alongar-me em considerações, que seriam fáceis a êste respeito; mas, voltando à minha afirmação de há pouco, eu entendo que não podemos agravar as despesas públicas no considerável montante em que elas serão agravadas com a conversão em lei do projecto que se discute, sem cuidarmos de dar ao Estado as receitas indispensáveis para custear êsse encargo.
As receitas que o Estado pode colhêr dos impostos actuais são insuficientes.
Foi esta certamente a razão que levou o Sr. Ministro das Finanças a trazer ao Parlamento propostas de lei tendentes a aumentar as receitas, mediante o agravamento do imposto do solo e da contribuição do registo.
Eu entendo, Sr. Presidente, que emquanto essas propostas de lei não forem aprovadas nesta Câmara, emquanto por êsse modo ou por outro que o Poder Legislativo julgue melhor não fôr dado ao Estado aquele acréscimo de receitas que é absolutamente indispensável para êle fazer face aos encargos resultantes dêste projecto, eu entendo, repito, que êste projecto não pode nem deve ser discutido.
Eu sei que o projecto tem a assinatura do Sr. Presidente do Ministério, e sei mais que não só a comissão de finanças, como a comissão de administração pública, deram o seu assentimento ao projecto; mas em vista das razões que eu acabo de apresentar à Câmara, em defesa das receitas do Estado, eu entendo que nós como legisladores e no nosso dever de defender tanto quanto possível a nação, não podemos dar seguimento a êste projecto sem criarmos para o Estado as receitas necessárias para se fazer face aos encargos provenientes,da sua aprovação.
É êste o interêsse do Estado; é êste o interêsse que nós temos de atender e não aquele que possamos ter na qualidade de funcionários públicos.
São de atender os interêsses dos funcionários públicos, como de atender são os interêsses de quaisquer outros cidadãos, visto que todos êles constituem o povo português; porém nós, como parla-