17
Sessão de 4 de Junho de 1923
tado terem vencimentos quási iguais àqueles que têm os simples continues e serventes.
É que os funcionários superiores, em grande parte, estão recebendo hoje um têrço do que deveriam receber se os seus vencimentos tivessem acompanhado a desvalorização da moeda portuguesa.
Assim, um primeiro oficial recebe pouco mais de 550$ e um continuo 400$.
Se me preguntarem se eu entendo que um continuo ganha demais, eu responderei que não.
O primeiro oficial é que não recebe em proporção.
Várias vezes tenho ouvido do Govêrno lamentações de que os funcionários pedem aquilo que o Estado não pode dar-lhes, atendendo à situação precária em que se encontra.
Isto faz-me lembrar o caso contado por um economista que veio a Portugal após a proclamação da República, e que foi dizer para o seu país que Portugal era um país rico com um Estado pobre.
E que o Estado não sabe cobrar as receitas a que tem direito.
Como é que eu posso admitir que um país não tenha os recursos indispensáveis para fazer face aos seus encargos, quando está cheio de dinheiro?
Eu pregunto ao Estado se não sabe que no ano passado houve um Banco que teve 70:000 contos de lucros.
Eu pregunto se êsse Banco pagou as contribuições correspondentes a êsses lucros.
Naturalmente limitou-se a pagar uns 8 ou 10 contos de contribuições.
Outro Banco, segundo me dizem, ganhou 32:000 contos, e eu desejaria também saber quais foram as contribuições que êsse Banco pagou ao Estado!
A par disto verificamos também que, emquanto o funcionalismo está cercado da mais negra miséria, as fábricas de algodões, por exemplo, distribuem dividendos aos seus acionistas de 300 e 400 por cento!
Sr. Presidente: perante um crime desta ordem não há autoridade para regatear aos funcionários públicos aquilo de que êles carecem em absoluto.
Não há dinheiro porque o Estado ainda o não foi buscar àqueles que têm obrigações de pagar para a manutenção dos
serviços públicos do País e da fôrça pública.
Não há muito tempo ainda que eu ouvi dizer a alguém que podia haver uma greve dos contribuintes.
E que se esquece que existem na Torre de S. Julião da Barra as casas-matas, que não foram feitas só para os delitos políticos.
Devo chamar a atenção para uma das reclamações mais instantes do funcionalismo.
Refiro-me à maneira como se tem procedido com o funcionalismo dos diversos Ministérios, criando vencimentos desiguais dentro das mesmas categorias.
Eu acho que os funcionários públicos têm razão e a prova é que, ainda há poucos dias, a comissão administrativa do Congresso resolveu equiparar os seus funcionários aos do Ministério das Finanças.
Há uma classe de funcionários que devemos ter em especial atenção, a do professorado primário, a quem no tempo da propaganda nós dávamos aquela consideração a que tem direito.
Devo a êsses funcionários uma especial confiança. É a êles que está entregue a educação da geração republicana, a não ser que adoptemos a doutrina do Sr. Cancela de Abreu, que disse que havia uma ilustração de que tinha medo.
Foi sempre essa a teoria das falanges monárquicas.
Nós não receamos a cultura, porque queremos a República coma uma ponte de passagem para uma sociedade nova.
Tenho aqui um telegrama dos carteiros do Pôrto que vou comunicar à Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
A moção é a seguinte:
Moção
A Câmara, reconhecendo que o problema do funcionalismo não tem sido tratado nos termos e de harmonia com os compromissos tomados para com o País antes do advento do novo regime, e que para se exigir aos funcionários o trabalho que razoavelmente têm obrigação de produzir, a competência de que devem dar provas e o assinalado amor que devem ter pela República, se impõe ao Estado a obrigação de garantir uma vida