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Diário da Câmara dos Deputados
sões religiosas 250 contos; é de 200 contos só a parte com que a província de Angola subvenciona as missões. Em Moçambique...
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª não pode continuar no uso da palavra, por isso que Já terminou a meia hora regimental.
O Orador: — A subvenção para o Bispo também está inscrita no orçamento, não sendo, portanto, a República tam má como, a querem pintar.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Abílio Marçal: — Peço a palavra.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª não pode fazer uso da palavra, por que já falou.
Vozes: — Fale! Fale!
O Sr. Presidente: — O Regimento diz. que V. Ex.ª só pode falar durante cinco minutos para explicações.
Tem, portanto, V. Ex.ª a palavra para explicações.
O Sr. Abílio Marçal: — Sr. Presidente: desejo mandar, apenas, para a Mesa, uma emenda ao artigo 3.º do capítulo 1.º
O Sr. José de Magalhães: — Sr. Presidente: lamento sinceramente que S. Ex.ª o Ministro das Colónias hão esteja presente, o lamento-o por todos os motivos.
Em primeiro lugar, por ser a doença a causa decole não poder comparecer.
Em segundo lugar, pelo facto de a sua não comparência me inibir de me alargar num certo número de considerações que só teriam cabimento na sua presença, visto que só êle poderia responder.
Todavia, julgo poder desenvolver certas considerações que interessam não só ao Sr. Ministro das Colónias mas a toda a Câmara, e essas são sobre a urgente e inadiável necessidade de definir, por parte da Câmara e do Govêrno, qual é realmente a nossa política colonial.
Sr. Presidente: tivemos de facto uma política colonial até certo momento, mas depois estabeleceu-se a confusão e a indecisão.
Depois da proclamação da República ainda não vi em nenhuma declaração ministerial ou voto do Parlamento a definição de uma verdadeira política colonial, tendo-se chegado ao ponto do confundir política colonial com administração colonial.
Igualmente já nesta Câmara ouvi preconizar a extinção do Ministério das Colónias, visto que êle não tem outra cousa afazer, que não seja simplesmente a política estrangeira, que na realidade pertence ao Ministério dos Estrangeiros, pois tudo o mais pertence às respectivas colónias.
Ora, isto que foi dito por uma pessoa de categoria só vem demonstrar que não é só no grande público que existe a confusão entre política e administração colonial.
Desde que vem dizer-se que a função do Ministério das Colónias e tratar apenas das relações com os países estrangeiros, evidentemente que se quere dizer que a política, e administração colonial são uma e a mesma cousa.
Ora, Sr. Presidente, em minha opinião, existe uma confusão muito lamentável.
A política colonial refere-se ao fim que, n nação como nação, como conjunto orgânico. tem em vista com a posse das colónias, pode ter em vista elevar o nível das populações até ao grau de civilização da metrópole; emfim, todos êstes objectivos pode ter a política colonial.
A primeira cousa, portanto, que a Câmara e o Govêrno deviam fazer era definir o que é a nossa política colonial.
Um dos objectivos da nossa política colonial é o de manter a nossa soberania e exercermos uma acção civilizadora sôbre as colónias. Isto não vem definido em nenhuma declaração ministerial, mas depreende-se dos sub-titulos dêste capítulo.
Neste caso, evidentemente, não é a cada uma das colónias que pertence fazer a sua política colonial, mas sim à metrópole.
A êste propósito parece-mo um idealismo excessivo a idea de só considerarem as colónias como Estados. E não conhecer a mentalidade ainda muito atrasada do colono e dos funcionários coloniais.
Dar às colónias, actualmente, a categoria e os direitos de Estados federados, podendo fazer a sua política própria e tendo a sua constituição própria, parece-me repito-o, um idealismo excessivo.