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Sessão de 6 de Junho de 1923
ção, e que também poderá fazer perder uma parte das colheitas dêste ano.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dá Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: igualmente transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério as considerações do Sr. Carvalho da Silva.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 7, às 14 horas, com a mesma ordem do dia da sessão de hoje.
Amanhã há sessão nocturna, às 21 horas, com a seguinte ordem da noite:
Parecer n.º 411-(k), orçamento do Ministério das Colónias.
Parecer n.º 411-(i), orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Parecer n.º 411-(j), orçamento do Ministério das Finanças.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.
Documentos enviados para a durante a sessão
Pareceres
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 526-A, que autoriza a Câmara de Arouca a vender ou aforar determinados baldios.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Da mesma, sôbre o n.º 294-E, que regulamenta o exercício da caça. Para a comissão de agricultura.
Propostas de lei
Do Sr. Ministro da Justiça, obrigando as câmaras municipais dos concelhos que não sejam sede de distrito judicial, a fornecer habitação aos magistrados das respectivas comarcas.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, alterando os artigos 54.º o 55.º do Código do Processo Comercial.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, modificando sob designadas bases a legislação relativa ao registo civil.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, autorizando o Govêrno a rever os Códigos Civil, Comercial e Penal e os do Processo Civil e Comercial e a inserir-lhes modificações.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, autorizando o Govêrno a criar e organizar a Ordem dos Advogados.
Paro o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, alterando disposições de artigos dos Códigos Civil e do Processo Civil.
Para o «Diário do Govêrno».
O REDACTOR — Avelino de Almeida.