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Diário da Câmara dos Deputados
Entre nós não sei como as cousas estão organizadas.
Desde o momento em que a nossa organização judiciária, os nossos princípios jurídicos são muitíssimo diferentes dos. costumes jurídicos dos povos indígenas, parece-me que realmente há-de haver uma grande dificuldade em os tribunais metropolitanos resolverem muitas vezes questões relativas aos indígenas.
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ª de que deu a hora de se encerrar a sessão.
O Orador: — Atenta a prevenção de V. Ex.ª, dou por findas as minhas considerações.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição sôbre o capítulo 1.º
Vou conceder a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para antes de se encerrar a sessão.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. António Meireles Barriga: — Sr. Presidente: como é a primeira vez que falo nesta Câmara, não posso deixar de apresentar a V. Ex.ª as minhas saudações, assim como a todos os meus colegas.
Cumprido êste dever de cortesia, passo a expor o assunto em breves palavras.
Do círculo que tenho a honra de representar, Castelo Branco, tem saído pela raia seca grande quantidade de operários, deitando a agricultura sem braços.
Há aldeias inteiras onde os homens válidos se contam por 6 ou 8 para os próximos trabalhos agrícolas.
Nestas circunstâncias, é necessário tomar, providências enérgicas a êste respeito, impedindo que nas administrações de concelho se passem fos boletins de passagem na fronteira e dificultando tanto quanto possível a emigração.
Na Beira Baixa há um fenómeno que se verifica há muito tempo, que é o da emigração, mas agora, mercê da dês valorização da moeda, essa emigração tornou- se formidável, principalmente para Espanha, visto que os salários que os operários recebem no nosso país não podem competir com os salários espanhóis, atenta a diferença cambial.
Daqui resulta, Sr. Presidente, a morte para a nossa agricultura.
Temos um ano cerealífero óptimo, mas na época das ceifas verificar-se há uma falta completa de braços suficientes para o trabalho, tendo talvez de se fazer como fez a França, durante algum tempo, isto é, ir ocupar nesse serviço mulheres.
É necessário tomar algumas providências que já serão tardias, pois já passaram a fronteira 12:000 homens e naturalmente todos os dias sairão mais de Portugal.
Se não há disposições que o proíbam, faça-se o que se fez na Itália, onde se estabeleceu uma determinada cédula, pela qual tinham de pagar certa quantia que lhes diminuía os ganhos.
Peço pois ao Sr. Ministro da Instrução o favor de transmitir ao Govêrno estas minhas considerações, que julgo serem de todo o ponto justas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações que acabam de ser feitas pelo Sr. Deputado que usou da palavra e transmiti-las hei ao Sr. Presidente do Ministério que certamente tomará as providências que se impuserem.
Tenho dito.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: reclamações iguais às que apresentou o Sr. Meireles Barriga, me têm chegado para pedir ao Govêrno providências contra essa emigração.
O Sr. Meireles Barriga usa o nome e é descendente de pessoas que têm tradições bastantes neste Parlamento, e eu cumprimentando nesta ocasião S. Ex.ª, corroboro também as considerações que acaba de fazer, lembrando à Câmara a gravidade do assunto que pode complicar a nossa vida económica e deminuir os úteis efeitos de uma boa produção agrícola como se espera.
Peço pois providências ao Govêrno para que não se venha depois dizer que é necessário restringir os preços da produção nacional, preços que se tornarão muito elevados devido às altas dos salários que certamente resultarão da referida emigra-