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Sessão de 6 de Junho de 1923
Acaso é um homem livre aquele que não ganha o suficiente para no fim do mês comprar sequer uma manta ao patrão que assim o explora?
Mas se o preto é explorado pelos interêsses comerciais no norte de Moçambique, também não é menos explorado pelo Estado no distrito de Moçambique.
Dizia o grande Vieira que se se torcessem os fatos dos bandeirantes que exploravam os índios do Brasil êles deitariam sangue índio.
Do mesmo modo se poderia dizer que, torcendo-se os fatos daqueles que em África se dedicam a toda a sorte de exploração, haveriam de suar sangue de negro.
Um àparte do Sr. Brito Camacho que não se ouviu.
O Orador: — Note V. Ex.ª que foi preciso, em dado momento da História, que os pontífices de Roma viessem dizer que os índios do Brasil e os negros de África não eram feras mas homens como outros, porque os bandeirantes e os negreiros não os consideravam como indivíduos da raça humana, mas como cousas que se podiam explorar à vontade.
A emigração que se permite para as minas tem em vista conseguir que o preto arranjo dinheiro para pagar o imposto de palhota, mas essa emigração, pela forma como se faz, pela forma como os negros são tratados, está realizando, pouco. a pouco, o atrofiamento da raça da colónia.
Vêm das minas indisciplinados, cheios de doenças, umas mortais *e outras que deminuem o vigor físico da raça.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª já falou meia hora.
O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente, fazendo a afirmação de que entre o critério do Sr. Almeida Ribeiro e o critério católico, que eu defendo, há esta divergência: é que o critério de S. Ex.ª vai contra os interêsses do país, ao passo que o critério católico, que neste momento não discuto mas apenas afirmo, é o único que se harmoniza com os interêsses nacionais.
Em contrário da afirmação do Sr. Almeida Ribeiro dê que as missões religiosas não servem para nada, não têm valor nenhum, eu verifico que todo o influxo que se pretende exercer nas colónias e que não vai acompanhado da elevação da raça, que só o espírito religioso pode realizar, se traduz ou na exploração do preto em benefício do branco ou na substituição do preto pelo branco.
Isto não é colonizar, não é civilizar, e por isso o critério do Sr. Almeida Ribeiro se reduz também à conclusão de que é anti-patriótico, anti-civilizador.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: não quero alongar o debate a respeito dêste capítulo do orçamento do Ministério das Colónias, agitando mais uma vez a eterna questão religiosa que se pretende enxertar a propósito de um dos aspetos do problema colonial que é simplesmente administrativo e financeiro.
Mais uma vez só vem fazer nesta casa do Parlamento a exploração política, enxertando a questão religiosa numa questão de pura hermenêutica orçamental, tirando-se efeitos políticos que são inteiramente descabidos e que, nesta altura da discussão do Orçamento, só nos fazem perder tempo, sem que tragam qualquer espécie de esclarecimento para á questão.
Vários àpartes.
O Orador: — Não tinha nenhum intuito de bordar considerações sôbre êste assunto, se não fôsse a interrupção do Sr. Lino Neto, que muito irritado se me dirigiu, supondo localizar em mim qualquer cousa que pretendesse significar a causa da sua irritação.
Eu não sou nem deixo de ser um inimigo do Padroado do Oriente.
Tenho muita consideração por S. Ex.ª e não me move nenhum propósito de estar a lançar achas para cima da fogueira em que se está consumindo o Padroado do Oriente.
Não há razão para se preguntar de voz em grita, precipitadamente, porventura precipitadamente neste caso, qual é a fórmula da República em face do Padroado.
A República levou a sua condescendência a tal ponto que, tendo princípios concretamente assentes o traduzidos em disposições de lei, conservando basilarmente