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Diário da Câmara dos Deputados
começou por estranhar a ausência do ilustre titular dessa posta.
Se não estranho o facto como S. Ex.ª, lamento-o não só pela falta que ia nesta discussão, mas ainda o principalmente pelas motivos que determinam essa ausência.
O Sr. Cancela de Abreu referiu-se depois aos artigos 1.º e 2.º das despesas ordinárias do capítulo 1.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Para estabelecer o confronto entre êsse capítulo e os outros.
O Orador: — Ora o pessoal encarregado da delimitação do fronteiras não é um pessoal certo, com um quadro privativo e permanente e daí o facto que S. Ex.ª apontou mas sem razão.
Quanto à despesa com os degredados, devo dizer que, segundo um processo que existe no Ministério dás Colónias, se sabe que actualmente o número dêles é de 1:738, gastando-se em média para alimentação e vestuário uma quantia de sete mil e tantos contos por ano.
O cálculo, Sr. Presidente, a meu ver, era fácil de fazer.
Foram estas as razões que levaram a comissão a proceder da forma como procedeu, tendo além disso esta concessão sido feita por motivo de reclamações feitas pelo Alto Comissário, o bem assim pelo Conselho Administrativo.
A comissão, Sr. Presidente, não podia de forma alguma fazer a transferência dos degredados do Angola para Cabo Verde, por isso que não tinha para isso os meios necessários para o fazer.
Nestas condições a comissão não podia de forma alguma proceder de forma diversa daquela que acabo do expor à Câmara.
Assim, Sr. Presidente, tenciono mandar para a Mesa uma proposta no sentido de que essa verba seja reduzida de forma a que se possa manter a redacção do artigo tal como êle se encontra no projecto orçamental.
Passarei agora, Sr. Presidente, ao artigo 4.º que se refere ao Padroado do Oriente.
A êste respeito, muito foi aqui dito não só pelo Sr. Lino Neto, como pelo Sr. Júlio de Abreu.
O Padroado do Oriente, Sr. Presidente, nasceu com as nossas conquistas, e como é sabido de toda a Câmara, teve um grande esplendor.
Isto foi emquanto nós tivemos grandezas, porque mais tarde, quando veiu a dominação castelhana e nós vimos deminuída a nossa situação, chegando do derrocada em derrocada à; posição em que nos encontramos hoje na índia, S. Ex.ªs não ignoram o que lá se passou, e que tudo terminou pela concordata de 1886. O que nos ficou por essa concordata é uma cousa miserável: de padroado hoje só tem o nome, e tanto que ao fazer-se a partilha das riquezas do padroado nós ficámos apenas com quatro bispados, sendo dois em território português e outros dois em território inglês.
O Sr. Lino Neto: — Os bispados são cinco.
O Orador: — V. Ex.ª refere-se ao bispado de Macau, mas eu estou a referir-me pròpriamente aos bispados da Índia.
O Padroado da índia é hoje apenas representado por 450:000 católicos, menos que o Patriarcado do Lisboa e pouco mais que os bispados do Pôrto e do Coimbra. Ora, eu pregunto a V. Ex.ªs que influência o significação pode ter um padroado que é apenas representado por êstes 450:000 católicos!
O Sr. Lino Neto: — Mas porque é que a Inglaterra se quero apropriar do Padroado?
O Orador: — É para tomar conta dos seus bens e administrá-los melhor do que nós temos administrado.
Mas, efectivamente, o Padroado representou antigamente alguma cousa — nós dominámos em todo o oriente — mas hoje nada vale.
A minha reclamação na comissão de finanças e do orçamento foi que não podíamos estar a gastar dinheiro com a conservação do Padroado e essa reclamação não deve ser só dirigida à comissão do Orçamento mas a outras comissões.
Quando nos foi entregue o Padroado, êle tinha meios para as suas despesas.
Eu posso dizer que os bens do Padroado andariam por 44:000 contos, que