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Sessão de 7 de Junho de 1923
tureza podem desassombradamente contrapor-se, repito, às larachas que S. Ex.ª foi buscar aos alfarrábios dos séculos XVII e XVIII.
Foi assim, no emtanto, que falou o Sr. Almeida Ribeiro, leader da maioria desta Câmara.
É realmente lamentável que no Parlamento do meu País o sectarismo procure sobrepor-se ao interêsse geral da Nação.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Q Sr. Almeida Ribeiro não fez a revisão do seu, àparte.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é hoje às 21 horas e 30 minutos para a discussão orçamental.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 25 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Proposta de lei
Dos Srs. Ministros da Justiça e das Finanças, sôbre a construção, em Lisboa, dum Palácio de Justiça.
Para o «Diário do Govêrno».
Parecer
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 437-B, que conta a João Maria Ferreira do Amaral a antiguidade no pôsto de major desde a data da sua graduação naquele posto.
Para a comissão de finanças.
Documentos publicados nos termos do artigo 38.º do Regimento
Parecer n.º 541
Senhores Deputados. — A vossa comissão de guerra foi presente o requerimento do tenente de engenharia Eugénio Sanches da Gama, em que requere para ser promovido a capitão.
Não é da competência desta comissão a promoção dos oficiais, nem o exame das condições quê os oficiais possuem para a promoção, mas julga absolutamente justo que ao referido oficial seja contado como serviço de tropas o prestado em Macau.
Não foi servir na província de Macau nas condições do decreto de 14 de Novembro de 1901, mus, como prova com o atestado junto e as notas biográficas da sua nota de assentos, exerceu de facto o comando de fôrças militares, por duas vezes, desde 20 de Setembro de 1921 até 4 de Outubro e depois em 22 de Fevereiro de 1922 que passou a comandar uma secção de engenharia.
E tanto que se reconhece o serviço prestado por êste oficial que desde esta data se averba am aumento do 50 por cento no tempo de serviço.
E acresce ainda que parte dêste serviço foi prestado em excepcionais condições devido a ocorrências graves de carácter internacional.
Nestas condições, esta comissão de guerra é de parecer que ao oficial referido lhe deve ser contado, para a promoção, o tempo de serviço militar prestado em Macau no período que decorre desde 20 de Setembro a 4 de Outubro de 1921 e desde 22 de Fevereiro de 1922 até que deixou de desempenhar êsse serviço.
Sala das sessões da comissão de guerra, Junho de 1923. — Tomás de Sousa Rosa — António Alberto Tôrres Garcia — João E. Águas — António de Mendonça — José Cortês dos Santos, relator.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. — Eugénio Sanches da Gama, tenente de engenharia, tendo desempenhado na província de Macau, conforme consta da junta nota de assentos de 30 de Janeiro do corrente ano. uma comissão de comando das designadas no § 1.º do artigo 4.º do decreto de 14 de Novembro de 1901, e encontrando-se por isso ao abrigo do disposto no artigo 13.º do decreto n.º 1:076, de 20 de Novembro de 1914, e estando por isso habilitado com todas as condições para ser promovido ao pôsto imediato, e considerando ainda:
1.º Que já se encontram há mais de 3 anos promovidos a capitães oficiais de artilharia de campanha que em condições normais só poderiam ser promovidos a tenentes na data em que o requerente fôsse promovido a capitão;
2.º Que entro êstes oficiais há pelo menos um que, reformando-se em alferes du-