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Diário da Câmara dos Deputados
tê-las juntas a ter um pedaço aqui outro muito longe. E exactamente o contrário do indígena, isto é o que eu tenho observado.
O Sr. José de Magalhães: — A mentalidade humana a êsse respeito é a mesma.
O Orador: — Não me parece.
O interêsse talvez seja o mesmo, mas êsse interêsse, como V. Ex.ª sabe, desenvolve-se por várias formas.
Sr. Presidente: isto tudo vem a propósito para dizer que concordo que não há uma política indígena assente e que para que ela existisse seria necessário que o Parlamento conjuntamente com o Poder Executivo, e ouvidos os governadores das colónias, assentassem nos princípios basilares dessa política, atendendo ao maior ou menor grau de adiantamento do indígena.
Era urgente que os costumes indígenas fôssem bem estudados, para que nas civilizações mais atrasadas o direito de propriedade ou sucessão, sobretudo, fôssem tam respeitados quanto a nossa razão e moral o consentissem. E verdade que na nossa legislação, desde sempre nos pleitos de indígenas intervêm êles próprios, discutindo e acompanhando os seus interêsses perante as autoridades administrativas, mas entendo com o Sr. José de Magalhães que é necessário criar normas de direito de fácil aplicação e que respeitem o máximo possível os usos e costumes que não sejam absolutamente contrários a uma sã moral e racional justiça. Creia que os castigos corporais aplicados aos indígenas são hoje raros e considerados como criminosos, constituindo verdadeiros abusos com que se não pode argumentar, embora haja quem defenda a sua aplicação para certos casos, à semelhança do que acontece com outros países colonais.
O Sr. José de Magalhães: — Ao que eu me referi foi ao que se disse no Parlamento.
O Orador: — Como V. Ex.ª sabs, o direito sucessório entre os indígenas é muito diferente do que é entre nós: são os filhos das irmãs os herdeiros legítimos, porque para êstes não há dúvidas no parentesco. São os tios que têm sôbre os sobrinhos direito de vida, podendo oferecê-los em reféns para o pagamento de dívidas e vender-lhe despoticamente os. seus serviços.
Interrupção do Sr. José de Magalhães que não se ouviu.
O Orador: — Quanto ao caso da Grume, não tenho procuração do Sr. governador para o defender; contudo devo dizer, quanto à carta que V. Ex.ª leu, que eu admiro muito que fôsse um funcionário superior e de alta categoria mental quem a oferecesse à consideração de V. Ex.ª para fazer uso dela, abusando, a meu ver dum amigo, fazendo com que para público venha o que por lealdade me parece deveria ter ficado entre dois homens.
O Sr. José de Magalhães: — Está assinada.
O Orador: — Admira-me realmente que um funcionário superior, escrevesse essa carta, fossem quais fossem as razões que tivesse, mas admiro-me muito mais que outro também de alta categoria a tornasse pública.
Não será uma questão de inimizade pessoal entre o governador e êsse médico?
O Sr. José de Magalhães: — O que se expõe nessa carta são as ideas do governador.
O Orador: — Não vi que nessa carta se sancionassem as penas corporais.
O Sr. José de Magalhães: — Diz quer são necessárias.
O Orador: — Necessárias não mo parece que a carta o diga, limitando-se apenas a julgá-las úteis em certos casos;. e deixe V. Ex.ª dizer-lhe que, sendo eu contra essas penas, reconheço que, nalguns casos, entre um processo que às vezes pode ser bastante demorado e despendioso e uma meia dúzia de palmatoadas, parece-me que esta última maneira de resolver o assunto seria mais útil para, o indígena.