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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Vou agora consultar a Câmara sôbre se deseja que depois de feita a votação do capítulo II, se espere pela presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para continuar a discussão do orçamento do seu Ministério; e, em seguida, porei à votação aquele capítulo e as respectivas emendas.
O Sr. Nunes Loureiro (para explicações): — Sr. Presidente: salvo o devido respeito pelo ilustre Deputado Sr. Jaime de Sousa, devo afirmar — e invoco o testemunho dos Srs. Deputados que ouviram S. Ex.ª — que, ao justificar o seu requerimento, se referiu muito claramente à votação dos capítulos discutidos e à suspensão da discussão dos restantes. Foi só ao final que, ao formular o requerimento, pediu que se suspendesse qualquer procedimento, tendo sido em virtude das palavras de S. Ex.ª que eu dirigi depois à Mesa o meu requerimento.
Já tenho, Sr. Presidente, bastantes anos de trabalhos parlamentares e sei bem que fiz o meu requerimento dentro dos termos regimentais. Mas, tendo havido quem chegasse a dizer que eu não sei o que requeiro, precisava de dar estas explicações à Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Ex.ª que êste lado da Câmara tem preguntas importantes a fazer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sôbre o orçamento do seu Ministério. Não podemos, portanto, prescindir da presença do Sr. Ministro para a discussão do capítulo III e dos subsequentes.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Agatão Lança (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: fui dos que fizeram reparos ao requerimento apresentado pelo Sr. Nunes Loureiro, mas tenho a consciência de que os fiz com toda a razão, doa a quem doer. O Sr. Jaime de Sousa requereu taxativamente que se suspendesse qualquer procedimento sôbre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiro! até se achar presente o respectivo titular. Sôbre êste requerimento preciso, claro e lacónico não podia incidir um outro dividindo-o em duas partes, visto que os requerimentos não são precedidos de considerandos e, por consequência, para a votação do requerimento do Sr. Jaime de Sousa nada interessaram as considerações por S. Ex.ª feitas. Não podia, portanto, haver qualquer divisão.
Uma voz: — Mas houve.
O Orador: — Com a fôrça do número, tudo podem fazer, como também o poderiam fazer pela habilidade, apresentando seguidamente dois outros requerimentos: um para que se suspendessem as votações do capítulo li e outro para que não prosseguisse a discussão dos capítulos seguintes, até que estivesse presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Plínio Silva: — Há a divisibilidade das palavras e a divisibilidade das ideas. Ora o requerimento apresentado pelo Sr. Nunes Loureiro pretendeu dividir em duas partes a idea do requerimento do Sr. Jaime de Sousa.
Estabelece-se discussão entre os Srs. Agatão Lança, Plínio Silva e Almeida Ribeiro.
É aprovada a segunda parte do requerimento do Sr. Jaime de Sousa.
É lido na Mesa o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.
O Sr. Carvalho da Silva (para um requerimento): — Sr. Presidente: considerando que se trata de um assunto que pode trazer até graves perturbações, requeiro votação nominal para o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.
O Sr. Mariano Martins (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro parece-me querer provocar uma deliberação da Câmara que me parece assaz grave.
S. Ex.ª o Sr. Almeida Ribeiro, independentemente da sua situação individual, como homem, como magistrado e como parlamentar, tem também a sua qualidade de leader da maioria. Desta maneira, parece-me que os parlamentares do Partido Republicano Português aprovando o requerimento de S. Ex.ª terão naturalmente