17
Sessão de 12 de Junho de 1923
mara acêrca do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em quanto não estiver presente o respectivo Ministro.
Na melhor das intenções podemos estar a tomar deliberações que sejam absolutamente contrárias às exigências da nossa situação internacional e diplomática.
Nestes termos, eu peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se resolve que qualquer procedimento acêrca do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros seja sustado até estar presente o Sr. Ministro.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: em nome dêste lado da Câmara não posso deixar de salientar quanto é necessária e indispensável; como satisfação à consciência católica da quási unanimidade do País, a manutenção da nossa legação junto da Santa Sé.
No período dezembrista foi estabelecida junto do Vaticano uma legação portuguesa, sem que até agora ninguém se tivesse lembrado de a suprimir.
E já que estou no uso da palavra, aproveito o ensejo para mais uma vez protestar contra o facto de não serem publicadas no Diário do Govêrno as representações que foram dirigidas a esta casa do Parlamento pelos católicos portugueses.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação da Câmara o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.
O Sr. Nunes Loureiro: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se por mito que o requerimento do Sr. Jaime do Sousa seja dividido em duas partes: uma relativa ao adiamento da discussão e a outra referente ao adiamento das votações.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Nunes Loureiro.
Posta à votação, foi rejeitada a primeira parte do requerimento do Sr. Jaime de Sousa.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Requeiro a contraprova.
O Sr. Agatão Lança: — O requerimento do Sr. Jaime de Sousa não é divisível.
O Sr. Presidente: — A Câmara resolveu que o requerimento do Sr. Jaime de Sousa fôsse dividido em duas partes, e eu tenho de acatar essa deliberação.
Vai fazer-se a contraprova da primeira parte do requerimento do Sr. Jaime de Sousa.
Verificou-se ter sido rejeitado.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se a segunda parte do requerimento.
O Sr. Agatão Lança (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: eu pregunto a V. Ex.ª se pode ser dividida uma cousa que é indivisível.
O requerimento do Sr. Jaime de Sousa não pode ser dividido em duas partes, repito-o.
O Sr. Jaime de Sousa (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: está propositadamente embrulhada uma questão que é extremamente simples.
Eu requeri a V. Ex.ª muito precisa o concretamente que fôsse sustado qualquer procedimento da Câmara sôbre esta matéria, o julgava, que requerendo assim prestava um bom serviço à discussão do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A Câmara, porém, entendeu que devia dividir o que era indivisível.
S. Ex.ª pôs à votação a sua primeira parte, se assim se lhe pode chamar. Nesta altura, por consequência está votado pela Câmara que se proceda às votações relativas ao capítulo II, não estando ainda resolvido se se deve ou não aguardar a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para a discussão do que se segue ao capítulo II. É, portanto, extremamente clara a situação, parecendo-me até desnecessário o Sr. Nunes Loureiro dar mais explicações sôbre o assunto. S. Ex.ª vai pôr à votação o capítulo II e as propostas de emenda que se encontram na Mesa e, em seguida, consultará a Câmara sôbre só entende que se deve aguardar a presença do Sr. Ministro para se prosseguir a discussão do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tenho dito.
O orador não reviu.