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Diário da Câmara dos Deputados
se saber sé há razão para cortar essas verbas que se encontram inscritas no Orçamento. Digo isto, Sr. Presidente, tanto mais desapaixonadamente quanto é certo que não pertenço a nenhuma confissão religiosa.
É norma, como toda a gente sabe, é uma cousa reconhecida em todos os países, mesmo naqueles que têm uma feição radical, que o Vaticano é um poder espiritual, e que realmente existindo em Portugal tanto cidadão que professa a religião católica, tendo portanto de obedecer às deliberações da Santa Sé, haveria toda a conveniência em manter relações diplomáticas com o Vaticano mesmo para aplanar quaisquer dificuldades de ordem interna que viessem a surgir.
Foi o que quis conseguir o Sr. Briand ao pretender restabelecer as relações com o Vaticano mandando lá um encarregado especial.
Restabelecida a embaixada essa política teve uma solução satisfatória para a França. Tenho aqui por acaso na minha carteira o artigo dum jornal francês em que estão definidas as bases dêsse acôrdo entre o Vaticano e a França, segundo o qual á Santa Sé vai reconhecer parte da Lei de Separação que desde muito tempo tem repudiado.
Como V. Ex.ªs sabem, o restabelecimento das relações da Santa Sé com o Govêrno Francês determinou uma situação proveitosa para á França: porque além de â Santa Sé reconhecer parte da Lei de Separação vai estabelecer um novo acôrdo que em nada afectará a dignidade da República Francesa e dará inteira satisfação às aspirações do povo católico francês. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Confesso que não esperava que num Parlamento Republicano, por parte do Sr. Mariano Martins, se aludisse à minha qualidade de magistrado.
O Sr. Mariano Martins (interrompendo): — V. Ex.ª tem de tomar as minhas palavras na intenção com que elas foram proferidas e não como V. Ex.ª quere que sejam. Eu referi-me às suas qualidades de homem, de magistrado, e, sobretudo, realcei as de leader.
O Orador: — Aceito as explicações de V. Ex.ª
Não se compreende o barulho que se tem feito a propósito de um requerimento banal que se tem feito muitas vezes nesta casa do Parlamento.
Todos sabem do que se trata, quer republicanos, quer monárquicos, quer católicos. Todos já têm a sua opinião formada.
Devo declarar que as minhas opiniões sôbre matéria religiosa são absolutamente pessoais, não as aconselho a ninguém nem faço a menor apologia delas. Defendo-as quando entendo que isso é necessário, mas são rainhas e só minhas essas opiniões.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para invocar o Regimento): — Em virtude das alterações ao Regimento, o Sr. Almeida Ribeiro só poderia satisfazer as suas aspirações por meio de uma proposta que modificasse o Regimento e não por um simples requerimento. Nestes termos, o requerimento não pode ser aceito na Mesa.
O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — Não vejo presente nem o Sr. Presidente do Ministério nem o Sr. Ministro dos Estrangeiros; mas como estão presentes alguns membros do Govêrno, peço a S. Ex.ªs o favor de elucidarem a Câmara sôbre a opinião do Govêrno acêrca da nossa legação no Vaticano.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Dinis da Fonseca: — Quando há pouco me referi aos três requerimentos, fi-lo com uma certa indignação, o que foi notado pelo lado dá maioria; mas essa indignação justifica-se, porque a forma como são feitos os requerimentos verbais, dadas as péssimas condições acústicas da sala, não permite que nos inteiremos bem da sua matéria.
Com respeito ao Sr. Almeida Ribeiro, disse S. Ex.ª que as suas opiniões religiosas ou anti-religiosas eram pessoais.
Ainda bem que assim é, porque não ficaria bem levantado o crédito da intelectualidade portuguesa.