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Sessão de 12 de Junho de 1923
de aprovar uma outra deliberação que será a rejeição dos créditos necessários para a manutenção da legação no Vaticano.
Vozes: — Não apoiado.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Eu fiz o meu requerimento individualmente e não na minha qualidade de leader.
O Orador: — Como já disse, não troquei quaisquer impressões com S. Ex.ª, mas, pelos termos em que o requerimento está feito, poder-se há concluir que S. Ex.ª deseja rejeitar as verbas necessárias para a manutenção da legação no Vaticano. E nesta conformidade eu desejo apelar para a Câmara a fim de que veja e analise reflectidamente o procedimento que vai ter; porque a legação no Vaticano, se bem que tivesse sido criada de novo num regime político, dentro duma política que nós combatemos, tem sido mantida, em todo o caso, desde 1918, pelo regime republicano que defendemos.
Essa legação faz parte duma orientação de ordem diplomática e de política externa que tem de ser definida pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ou pelo Sr. Presidente do Ministério.
A Câmara não pode de maneira alguma ficar sujeita simplesmente ao livre choque das suas ideas preconcebidas.
Mesmo aqueles que possam ser livres pensadores e não queiram que se mantenha essa legação podem sentir a necessidade da sua conservação depois das explicações que forem dadas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ou pelo Sr. Presidente do Ministério.
Devo apontar à Câmara um facto que há pouco tempo se deu em França.
O Ministério Briand teve necessidade de reatar relações com o Vaticano e foi pedir à Câmara os créditos necessários para lá manter não uma legação mas um encarregado extraordinário a fim de tratar dum determinado número de interêsses que estavam pendentes entre a França e o Vaticano.
Essa proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados.
E não é para admirar que assim tenha acontecido, visto que essa Câmara saiu das eleições de 1921, em que o bloco nacional obteve maioria — bloco em que predominam as ideas conservadoras.
O Senado, que, como toda a gente sabe, é retintamente radical, recusou durante muito tempo os créditos necessários para essa missão diplomática, mas por fim sentiu a necessidade de aprovar êsses créditos que o Ministério Briand pedia. E, então, o Sr. Jonnart foi como encarregado de França tratar com o Vaticano dos interêsses que estavam pendentes.
Êste exemplo da França deve servir-nos.
Poderemos ser radicais, poderemos entender que não devemos ter uma situação de ordem política junto do Vaticano, mas a verdade é que os créditos que desde 1919 figuram nos orçamentos obedecem evidentemente a uma política de ordem internacional que só pode ser definida pelo Sr. Presidente do Ministério ou pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Almeida Ribeiro: — O Poder Legislativo é independente.
O Orador: — O Poder Legislativo pode realmente em- última análise conservar a sua política; mas o Poder Executivo tem, em todos os regimes parlamentares, a obrigação de orientar as discussões da Câmara e dar as informações devidas para se saber se a medida é boa ou má.
Ora, Sr. Presidente, nós precisamos saber qual a orientação do Govêrno nesta questão, qual a orientação da política externa devido à qual tem figurado nos orçamentos, desde 1919 para cá, esta verba relativa à legação do Vaticano.
Há uma outra cousa que me parece grave.
Discutiu-se o capítulo 2.º do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Durante essa discussão ninguém se levantou a impugnar os créditos para a manutenção da legação no Vaticano; e parece-me, portanto, que não é neste momento de votação que se deve ir, sem mais nem menos, cortar as verbas necessárias para a manutenção dessa legação, quando, de mais a mais, não estão presentes nem o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nem o Sr. Presidente do Ministério.
Parecia-me que era da mais elementar das lógicas que a Câmara esperasse por qualquer dêsses Srs. Ministros a fim de