25
Sessão de 14 de Junho de 1923
O Sr. Bartolomeu Severino: — Requeiro a V. Ex.ª só digne consultar a Câmara sôbre se concede a dispensa da leitura da última redacção para o orçamento que acaba de ser votado.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o orçamento do Ministério das Finanças.
Foram aprovados os capítulos 1.º a 15.º, bem como as respectivas emendas.
Entrou em discussão o capitulo 16.º
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: há muito tempo que ouço apresentar reclamações pelas praças da guarda fiscal, cujos vencimentos, a despeito das alterações feitas por esta Câmara, estão ainda insuficientes para o custo da vida, não tendo portanto ainda sido atendidas as reclamações que têm sido feitas.
Peço ao Sr. Ministro das Finanças que atenda estas reclamações, que são de toda a justiça, e que trate de remediar esta situação desagradável em que se encontra a guarda fiscal.
Tem decorrido a discussão dêste orçamento de tal forma que não tenho tido ocasião de tomar parte na sua discussão, e, embora ligeiramente, permita-me a Câmara que eu ràpidamente faça umas ténues considerações.
O capítulo 1.º trata da dívida pública, e nós vemos já algumas alterações da comissão de finanças, e inclusão de verbas que dizem já respeito ao último empréstimo que foi votado.
A comissão, no seu parecer, considera já a verba de 47:000 contos para a verba relativa aos juros, e mais uma vez eu tenho verificado que há uma diferença, pois que essa verba não vem certa.
Àpartes.
A verba necessária será muito maior, e parece-me que não há nisso inconvenientes em que a Câmara saiba quais os encargos que hão-de resultar dêste empréstimo, do qual a imprensa tem feito desinteressadamente e patriòticamente uma propaganda desenvolvida dos seus bons resultados, que não deixarão de o ser assim, porque de contrário o Govêrno não mandaria afixar os cartazes que afixou, como se se tratasse de um último e definitivo espectáculo, anunciando que deve haver toda a confiança no empréstimo.
O Sr. Ministro das Finanças é realmente pessoa de toda a confiança, e que merece toda a consideração, e seria até uma pessoa útil ao seu país, fora da República.
Sr. Presidente: gostaria muito que S. Ex.ª esclarecesse a Câmara com relação a êstes encargos do empréstimo, quais serão os encargos gerais, e o que se entende nos respectivos artigos 3.º e 10.º
Àpartes.
De modo que vemos que já êste ano são 500:000 libras. Para o ano serão essas 500:000 libras e mais o que se votar.
Àpartes.
Gostaria também, visto que a comissão nada diz no seu relator o, que fôsse explicado quais são os encargos da dívida, flutuante.
Eu pregunto se terá aumentado a emissão dos bilhetes do Tesouro.
Espera o Sr. Ministro das Finanças abonar aos bilhetes do Tesouro o mesmo juro que até agora ou terá êsse juro de ser aumentado?
Todos êstes pontos são de importância e julgo deverem ser esclarecidos, pois tem mais interêsse para o País que a criação de qualquer comarca.
Basta a Câmara ter tido a gentileza de me permitir estas considerações para não abusar, e assim vou terminar as minhas observações, esperando que a resposta do Sr. Ministro das Finanças seja de molde a tranquilizar-nos, e de que não se vai seguir um caminho que traga novos agravamentos para a situação financeira do País.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: a propósito do capítulo 16.º do orçamento do Ministério das Finanças foram apresentadas várias considerações pelos Srs. Tôrres Garcia e Agatão Lança.
Estou dispensado neste momento de, responder a S. Ex.ª, porque às suas considerações já responderam os Srs. Estêvão Águas e Cobreia Gomes, relator.
Não devo, contudo, deixar de me associar às expressões revestidas,do maior espírito de justiça que foram pronunciadas nesta Câmara, relativamente aos serviços