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Sessão de 14 de Junho de 1923
pessoalmente, tenho instado para que venham ocupar os seus lugares, como de direito devem vir.
Sr. Presidente: nessa moção que o Partido Nacionalista hoje enviou para os jornais julgo-me injustamente atingido.
Não dou o direito a ninguém de pretender que eu o acompanhe em qualquer acto. Se S. Ex.ªs saíram têm de me reconhecer o direito do ficar aqui, e por isso protesto contra o facto do S. Ex.ªs declararem que os Deputados independentes, nesta discussão, estão feitos com a maioria para votar duma maneira, não sei como, todos os projectos confiados à sua apreciação. Parece querer dizer-se que emquanto os Deputados nacionalistas aqui não estiverem não há fiscalização sôbre qualquer projecto. Protesto contra essa afirmação.
Alem disso, eu e muitos dos meus colegas temos tido, desde a primeira hora, uma atitude de absoluta independência. Efectivamente uma parto dos Deputados independentes reuniram-se um dia para indicarem as pessoas que deviam figurar no actual Ministério; estavam no seu direito; mas eu não fui a essa reunião; estive sempre independente, e, além da minha pessoa, outras houve que procederam de igual maneira.
Com que direito, pois, o Partido Nacionalista vem declarar que nós somos comparsas da maioria para se votarem os projectos que lhe convenha? Por acaso não temos nós intervindo em todas as discussões? Não discuti eu há poucos dias o contrato dos tabacos? Não temos discutido os orçamentos, e com brilho?
Sr. Presidente: não dou o direito a ninguém, por mim e pelos meus colegas, que se apreciem menos correctamente os nossos actos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: trata-se de um conflito com que nada tem a minoria monárquica, porque para as divergências existentes entre a maioria e o Partido Nacionalista não concorremos absolutamente em nada; não podemos, porém, deixar que sôbre nós possam ficar responsabilidades que não nos pertencem, e assim não me parece que o Sr. José Domingues dos Santos tenha, nas afirmações feitas na moção do Partido Nacionalista, razão para ver um melindre para o seu partido ou para a maioria desta Câmara. Isto dito sem procuração alguma do Partido Nacionalista para o fazer, devo declarar que o facto de se dizer nessa moção que se tem discutido sem número nesta Câmara, quere simplesmente, a meu ver, afirmar-se mais uma vez o princípio sustentado pelo Partido Nacionalista de que não reconhece, como nós não reconhecemos, a constitucionalidade da discussão apenas com o quorum indicado na proposta do Sr. António Fonseca.
Quanto a votações devo declarar da maneira mais categórica que nenhuma votação se tem feito nesta Câmara sem que haja o número preciso para essas votações, porque nós, que estamos aqui como oposição intransigente, temos, como V. Ex.ª e a Câmara sabem, requerido a contagem todas as vezes que é duvidoso que haja número na sala.
Não queremos para nós a mínima parcela de responsabilidade e ao afirmar isto mais uma vez quero declarar que o nosso ponto de vista é absolutamente solidário, na matéria referente à proposta do Sr. António Fonseca, com o da minoria nacionalista, como nesse momento logo aqui o declarámos.
Sr. Presidente: como V. Ex.ª sabe, todas as vezes que não há o quorum necessário para votações nós abandonamos os trabalhos da Câmara, porque não queremos responsabilidades na maneira como essa discussão corre, mas todas as vezes que êsse quorum está preenchido temos feito tudo quanto é dever de uma oposição, combatendo os orçamentos e demonstrando de facto que êles não só não representam a verdade, mas bem longe estão dela.
Ainda ontem, Sr. Presidente, êsse facto aqui se demonstrou e para que não viesse mais tarde a atribuir-se-nos responsabilidades na maneira como aqui correu a discussão orçamental lavrei o meu protesto contra o facto de terem sido votados, sem discussão, onze capítulos do orçamento do Ministério das Finanças, entre os quais o capítulo da dívida pública, sem que sôbre êle tivesse falado um único Sr. Deputado.
Para terminar, devo declarar que acho porventura justificada, mesmo debaixo de