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Sessão de 14 de Junho de 1923
O Sr. Carlos Olavo: — V. Ex.ª está invocando o Regimento, e está fora do Regimento.
O Orador: — O Regimento desapareceu; é a vontade da maioria.
Sr. Presidente: vou terminar fazendo esta afirmação: é que, se continua isto, o Regimento desaparece.
Apoiados.
Vozes: — Ordem, ordem.
O Orador: — V. Ex.ª nesse lugar é o representante de todos os lados da Câmara.
Apoiados.
Por isso a V. Ex.ª impende o dever de defender os direitos das oposições, e por isso mesmo V. Ex.ª não pode permitir que se continue assim a desprezar o espirito do Regimento.
O orador não reviu.
O Sr. Manuel Fragoso: — Sr. Presidente: pedi a palavra para invocar o artigo 56.º do Regimento.
Sôbre o modo de votar, o Regimento diz que os Deputados usarão da palavra resumidamente. Ora S. Ex.ª estava há um quarto de hora a usar da palavra sôbre é modo de votar, e, portanto, não estava dentro do Regimento.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — V. Ex.ª não pode pôr à votação o requerimento; temos de passar à ordem do dia.
O Sr. Presidente: — Tenho de passar à ordem do dia, e V. Ex.ªs não me deixam...
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — É a política mesquinha.
Uma voz: — Não tem o direito de pronunciar frases dessas.
Protestos vários.
Vozes: — Ordem, ordem.
O Sr. António Barriga: — Neste momento quero mostrar à Câmara que as comarcas...
Vozes: — Não está em discussão o assunto.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª tem de restringir-se ao assunto.
O Orador: — É necessário fazer-se a votação nominal para que se saibam os nomes dos que votam o requerimento.
É para explicar que é necessária a votação nominal que pedi a palavra, e tenho a fazer algumas considerações necessárias.
Apoiados.
Impõe-se a organização do Poder Judicial, mas essa organização não pode ser fragmentaria; tem de fazer-se duma forma geral, e não assim.
O projecto não poderá ser discutido; é anti-regimental.
Apoiados.
Hei-de pôr a questão provia oportunamente, e preciso demonstrar a necessidade da votação nominal.
Farei um requerimento.
Vozes: — Então requeira, requeira.
O Orador: — Agora não requeiro. Estou no direito de fazer estas considerações.
Quere-se fazer a divisão de comarcas sem nenhum critério criando despesas extraordinárias.
Acho preciso ficarem vinculados os nomes daqueles que o requerem, e por isso é necessária a votação nominal.
O Sr. Presidente: — Peço a V. Ex.ª que não faça outras considerações.
Requerimentos não tem discussão.
O Orador: — Estou no uso da palavra para demonstrar a necessidade de fazer-se uma votação nominal, e para isso preciso fazer estas considerações.
Vozes: — Requeira, requeira.
O Orador: — O requerimento não me limita o tempo.
Emquanto não fizer considerações inúteis, V. Ex.ª não mo pode retirar a palavra.
Desde já declaro que farei o maior obstrucionismo a essa proposta.
Vozes: — Mas isso é discutir o projecto!