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Sessão de 15 de Junho de 1923
cês sôbre a solução de tam importante assunto.
Êsse alguém foi o Sr. Francisco António Correia, que não partiu sem as prévias combinações, quer com o nosso representante em Paris, quer com o representante francês em Lisboa.
S. Ex.ª partiu para França, e, uma vez ali, declarou desde o início que era uma questão negociada.
Porém, surgiu a questão dos vinhateiros do sul, a que acabou de referir-se o Sr. Serafim de Barros, os quais exigiram do Govêrno Francês não só a denúncia do todos os contratos e modus vivendi com os países que exportavam vinho para França, como a aplicação das tarifas máximas e proibição absoluta da entrada de vinhos estrangeiros em França.
O Sr. Francisco António Correia, de acôrdo sempre com o nosso representante em Paris, manifestou ao Govêrno Francês a sua mais profunda extranhesa por êsse facto.
Porém, foi-lhe respondido que os vinhateiros franceses não tinham onde colocar os seus vinhos, em virtude da larga produção, e era necessário adoptar medidas proteccionistas que defendessem os vinhos franceses contra os estrangeiros.
Em face das circunstâncias, o delegado português manteve a firmeza que. não podia deixar de manter, e as fórmulas para a continuação do modus vivendi que foram apresentadas não podiam ser aceitas pelo Govêrno Português.
Pusemos sempre a questão neste pé.
Para a prorrogação do modus vivendi era necessário que se mantivessem todas as suas condições, não fazendo sentido que a França peça a Portugal modificações pelo que diz respeito aos vinhos portugueses, e não fale sequer em modificações no que diz respeito aos produtos franceses de importação em Portugal.
Não prorrogamos êste modus vivendi por mais um período, não continuamos a negociar com o Govêrno Francês, porque a França aplicará aos produtos de proveniência portuguesa a sua tarifa máxima. Portugal não pode deixar de em troca, serenamente, aplicar um tratamento igual aos produtos de origem francesa.
Apoiados.
O Sr. Francisco António Correia, antes de partir e depois de várias conferencias tidas comigo, quis habilitar-se com, o voto consultivo do Conselho do Comércio Externo e com as opiniões dos interessados, tanto do norte como do sul do país.
Ouviu a Associação Comercial do Pôrto e a Associação dos Exportadores, dessa cidade, ouvindo também em Lisboa as entidades cujos interêsses estão directamente ligados ao assunto.
Ontem tive uma reunião com o Conselho Superior do Comércio Externo, e, expando-lhe a situação existente, declarei quê evidentemente o tratamento que a França viesse a ter para com Portugal seria o mesmo que Portugal adoptaria para com os produtos de origem francesa.
Apoiados.
Esta reunião teve lugar antes de me avistar com o Sr. Francisco António Correia, que só chegou à noite.
O Conselho Superior do Comércio Externo, que é constituído por individualidades com opiniões políticas e económicas diversas, unânime e calorosamente apoiou o meu ponto de vista.
Apoiados.
Vejo que a Câmara igualmente está de acôrdo comigo.
Muitos apoiados.
É êste o único ponto de vista que um país que tenha consciência do que valem, os seus interêsses mais sagrados pode adoptar.
Apoiados.
A Franca é um país nosso amigo, e tem manifestado em todas as conjecturas a amizade que a liga a êste Portugal tam heróico, a esto Portugal tam infeliz que se debate ainda hoje numa crise tam pavorosa em resultado da sua intervenção na guerra.
O Sr. Serafim de Barros fez alusão à nossa comparticipação na guerra. Eu creio que S. Ex.ª não a condena.
Fomos batalhar à França, é certo, mas fomos defender os princípios da liberdade acima de tudo.
Em todo o caso, tendo-nos pôsto ao lado dos interêsses da França invadida, tínhamos o direito de esperar que, a França tivesse para connosco um procedimento mais atencioso.
Apoiados.
Digo isto sem animadversão para com a França.