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Sessão de 15 de Junho de 1923
Finanças, e vai entrar em discussão o orçamento dos correios e telégrafos.
Como ninguém usou da palavra sôbre qualquer dos capítulos, foi considerado discutido.
O Sr. Presidente: — Está encerrada a discussão sôbre o orçamento dos correios e telégrafos, e vai discutir-se o dos caminhos de ferro do Estado.
Como ninguém pediu a palavra sôbre qualquer dos capítulos, foi considerado discutido.
O Sr. Ministro do Comércio (Queiroz Vaz Guedes): — Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta de lei.
O Sr. Serafim de Barros (para explicações): — Sr. Presidente: o assunto de que vou tratar é da mais alta importância para a economia nacional.
A França só prorrogará o modus vivendi com Portugal, que foi estabelecido em Março de 1922 e que termina amanha, se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros permitir que ela aplique aos nossos vinhos do Pôrto, Madeira e lisos a pauta aduaneira máxima, isto é, um montante de direitos correspondente a 82 francos por hectolitro, quando o custo aproximado dos nossos vinhos é de 80 francos por hectolitro.
Isto equivale positivamente a ficar impossibilitada a exportação dos nossos vinhos para França.
Qual o motivo que a França alega para nos tratar tam desprimorosamente?
Apenas êste: a crise vinícola com que luta.
Não é verdade, Sr. Presidente, que haja crise vinícola em França.
O que existe em França é uma má vontade manifesta contra Portugal, má vontade que vem sendo evidenciada desde 1919 pelo Govêrno Francês, devido à influência exercida pelos argentários comerciantes de Cette.
Há em França três interpostos vinícolas que são, por assim dizer, os pontos onde se lotam e se misturam os primorosos tipos de Bordéus, Borgonha e Cette.
Dêstes três interpostos um só, o de Cette, e contra nós. Os outros dois, o de Rouen e o de Bordéus, estão absolutamente ao nosso lado, porque precisam em absoluto dos nossos vinhos comuns ou lisos, por isso que os nossos vinhos, devido à grande abundância de ácido tartárico e de tanino que possuem, servem eficazmente para manter o equilíbrio dos vinhos franceses.
Com efeito, se a França, que produz aproximadamente quinze milhões de pipas, não importar os nossos vinhos, não poderá apresentar no mercado os seus, cuja produção é baixíssima.
Os vinhos franceses precisam de ser lotados com outros vinhos e êsses outros vinhos têm de ser ou os espanhóis ou os portugueses.
Os comerciantes do interposto de Cette são os únicos inimigos nossos, apesar deterem enriquecido fabulosamente à custa da nossa marca de vinho do Pôrto.
É bom dizer que, desde a nossa intervenção na guerra, desde que os nossos soldados em Laventie mostraram como era valente e grande o povo de Portugal, como era heróica e briosa a raça portuguesa; desde que nós, naquelas paragens da Flandres, afirmámos bem alto ao mundo inteiro a grandeza das qualidades lusitanas; desde que nós, nessa intervenção oportuna, corroborámos que ainda possuíamos as virtudes ancestrais de Portugal doutrora, toda a grandeza dos nossos antepassados, de cujas virtudes somos herdeiros, desde êsse momento ao vinho do Pôrto ficou feito o seu reclame em França, o êsse reclame — duro é dizê-lo — custou-nos sacrifícios, custou-nos sangue, custou-nos muita dor. Pois bem, Sr. Presidente, depois disso, depois de nós, portugueses, sairmos do nosso lindo Portugal para ir para terras de França combater pela liberdade e pelos direitos dos pequenos povos contra a tirania das teorias do Kaiser, de Hindenburgo e de todos os que, pregaram que os povos pequenos não tinham razão de existir porque representavam organismos atrofiados que era necessário fazer desaparecer, nós vemos que a França, que nós defendemos e pela qual demos o nosso sangue, parece querer esmagar-nos, surgindo perante nós uma série — como lhe chamarei, sem que a dignidade desta casa se sinta magoada? — uma série de ladrões, porque o são êsses comerciantes de Cette