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Diário da Câmara dos Deputados
Nós temos por êsse país toda a simpatia, continuamos a mantê-la; mas não podemos deixar de considerar até certo ponto injusto e inexplicável a deliberação do Govêrno Francês.
A situação política interna da França é gravo. Não laço revelação nenhuma à Câmara, pois ela o sabe como eu.
Tenho aqui sôbre a minha carteira um exemplar dos cartazes que têm sido afixados nas ruas de Paris. E um apelo dirigido aos vinhateiros e assinado por grande número de associações.
Tratando-se de um assunto de tamanha gravidade, êle foi levado a Conselho de Ministros e estudado com muita cautela, e tendo sido consultado sob o ponto de vista jurídico o Sr. Ministro da Justiça, o Conselho entendeu que era preciso novamente ouvir o Conselho Superior de Finanças, tendo o processo sido para lá devolvido há cêrca de dois meses, ou mês e meio.
São vinte e tantas associações que reclamam do Govêrno francês, a aplicação de excepcionais medidas, senão absolutamente proibitivas, como algumas desejam, sôbre os vinhos a importar, em França.
O Govêrno francês alega que a crise é grave e difícil.
É-o sem dúvida!
Mas, Sr. Presidente, suponho eu que o Govêrno francês não poderá deixar de pôr em confronto a situação que pode resultar para os próprios interêsses económicos da França, se Portugal, como não poderá deixar de suceder e como o próprio Govêrno francês não poderá deixar de esperar, corresponder com tratamento igual, dado aos produtos franceses.
Sr. Presidente: o calor que eu ponho nas minhas palavras resulta da convicção em que estou de que defendo uma causa nacional justa e que como tal não poderá deixar do ser considerada em França, até pelo próprio Govêrno francês.
Não é o meu calor determinado por qualquer sentimento de animosidade, que seria intempestivo, inoportuno e injustificado em relação à França.
Nem eu pessoalmente o poderia ter, como também o não poderão ter o Govêrno e a sociedade portuguesa.
É o calor que resulta desta convicção: que estamos atravessando uma hora grave, lutando com circunstâncias económicas muito apertadas que nos deverão obrigar a pôr toda a nossa preocupação naquilo que constitua os nossos mais sagrados interêsses.
Diz o Govêrno francês que Portugal poderá aceitar esta situação, porque ela era de sua natureza transitória, sem necessidade de alterar qualquer das condições do modus vivendi no que respeita à importação em Portugal dos artigos de proveniência francesa.
Diz-se, pois, que é uma situação transitória, mas não se diz qual o tempo que durará.
Mas seja transitória ou não, seja por prazo fixado ou não — e creio que nisto a Câmara estará de acôrdo comigo — a verdade é que nós não podemos de modo nenhum aceitar uma situação que é vexatória para o país e inconveniente para os interêsses nacionais.
Os vinhos do Pôrto e da Madeira, aos quais especialmente se referiu o Sr. Serafim de Barros, não têm efectivamente em França similares.
Porque é então que êles são atingidos pelas reclamações dos vinhateiros franceses?
É por virtude da velha questão de protecção às marcas.
Estou convencido de que o Govêrno francês, estudando a questão, há de fazer justiça, e tenho informações de que êle a estuda.
Sr. Presidente: vinhateiros e comerciantes exportadores signatários dêste manifesto fazem pressão junto de um Ministro do Govêrno francês mas tenho informações de que nem todos os outros ministros estão de acôrdo com êle, e têm um ponto de vista diverso do daquele que os apoia; e amanhã encarado o problema sob todos os aspectos, estou convencido que o Govêrno francês há-de dar razão a Portugal, e toda a consideração e respeito pelos nossos interêsses mais fundamentais, e a França, que tantas vezes tem mostrado que sabe defender os seus, será a primeira a reconhecer que temos não só os direito de defender os nossos interêsses, mas até o dever de não os esquecer.
Tenho dito.
O orador não reviu.