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Sessão de 15 de Junho de 1923
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, 18, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:
Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscreveram):
Parecer n.º 524, que autoriza as câmaras municipais a embargarem determinadas obras.
Parecer n.º 511, transferindo de um para outros artigos do orçamento do Ministério do Comércio a quantia de 14. 800$.
Parecer n.º 458, que autoriza modificações sôbre exportação de mercadorias.
Parecer n.º 537, desamortização dos bens da Misericórdia de Ovar.
Parecer n.º 279, que anexa à comarca de Nisa a freguesia de Gáfete.
Parecer n.º 493, que fixa as penalidades para os que jogarem jogos de azar.
Parecer n.º 352, criando as comarcas de Cadaval, Carregal do Sal, Ferreira do Zêzere, Macieira de Cambra, Penamacor e Sabrosa.
(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):
Parecer n.º 350, empréstimo para a construção da Escola Industrial da Figueira da Foz.
Parecer n.º 205, dispensando de novo concurso para promoção certos aspirantes de finanças.
Parecer n.º 378, que modifica a Lei da Separação.
Parecer n.º 353, autorizando a Caixa de Crédito Agrícola da Régua a avaliar certos prédios.
Parecer n.º 160, que aplica aos funcionários municipais das colónias, com licença, as disposições em vigor para os do Estado.
Parecer n.º 284, que autoriza a nomeação definitiva de um segundo assistente da Faculdade de Sciências de Lisboa.
Parecer n.º 56, que revoga o decreto sôbre feriados.
Parecer n.º 510, aprovando a convenção internacional para supressão do tráfico de mulheres e crianças.
Parecer n.º 498, modificando algumas disposições do Código do Registo Civil.
Parecer n.º 480, que regula o pagamento dos empréstimos contraídos na Companhia do Crédito Predial pelas câmaras municipais.
Ordem do dia:
Parecer n.º 411-J, orçamento do Ministério das Finanças.
Parecer n.º 411-M, orçamento dos correios.
Parecer n.º 411-L, orçamento dos Caminhos do Ferro do Estado.
Parecer n.º 411-O, orçamento do Pôrto de Lisboa.
Parecer n.º 411-N, orçamento do Ministério da Agricultura.
Parecer n.º 442, que considera em vigor os artigos 10.º e 11.º da lei n.º 415.
Parecer n.º 302, acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
Parecer n.º 385, sôbre preenchimento de vacaturas nas Contribuições e Impostos.
Parecer n.º 196, cria o Montepio dos Sargentos.
Projecto do Sr. Francisco Cruz sôbre descontos.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 15 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 375-D, que aprova por ratificação o tratado assinado no Rio de Janeiro, regulando a dupla nacionalidade e serviço militar dos dois países.
Para a comissão de marinha.
Da comissão de instrução especial e técnica sôbre o n.º 493-B, que aplica às federações, uniões, associações e clubes de despôrto, sem carácter de exploração comercial ou industrial, as isenções consignadas na lei n.º 1:290, de 15 de Junho de 1922.
Para a comissão de finanças.
Da comissão do Orçamento, sôbre o Orçamento da Caixa Geral de Depósitos.
Imprima-se.
Projecto de lei
Dos Srs. António Pais, Plínio Silva e Baltasar Teixeira, criando uma assemblea