7
Sessão de 15 de Junho de 1923
coïbir abusos que se costumam dar por parte de determinadas câmaras, sobretudo se se mantiver a atribuição tam lata que se concede por êste artigo, que se estabeleça duma maneira bem clara a responsabilidade de carácter individual contra o abuso cometido de, sem nenhum motivo ou razão suficiente, se ir embargar — e quantas vezes prejudicar, inutilizar uma obra que está em começo — por um simples capricho.
O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar à ordem do dia. V. Ex.ª deseja ficar com a palavra reservada?
O Orador: — Peço a V. Ex.ª que me reserve a palavra.
O orador não reviu.
O Sr. Leote do Rêqo: — Não me tendo chegado a palavra na sessão de ontem, não quero deixar de fazer algumas considerações acêrca da moção que o Partido Nacionalista publicou nos jornais, e em que se faz a afirmação de que os independentes apoiam o Govêrno, no qual têm três representantes.
Esta afirmação não é inteiramente exacta, embora não tenha procuração de ninguém para falar. Faço-o em meu nome, protestando mais uma vez contra a insinuação de que os independentes representam qualquer partido. Não há Partido Republicano Independente, nem por conseguinte existe nem directório, nem leader do Partido Republicano Independente.
Simplesmente existe nesta casa um certo namoro de Deputados que não pertencem a partido algum e que, por serem pessoas de bom senso e todos de maior idade, são incapazes de atitudes grotescas.
Discutem como entendem as questões, aprovando o que lhes parece útil ao país, exteriorizando o seu desacôrdo contra o que lhes parece menos justo aos seus interêsses.
Por ocasião da última crise o Sr. Presidente da República manifestou o desejo de consultar os Deputados independentes. Pela primeira vez reuniram. E porque todos se encontraram de acôrdo quanto à resposta a dar a essa consulta, ela foi uma só. Foram de parecer que o Sr. António Maria da Silva devia continuar no Govêrno, desde que S. Ex.ª continuasse a empregar os seus esfôrços para se manter a política de acalmação e concórdia em que foi possível trabalhar-se tam eficazmente na sessão do ano passado e que permitiu a votação dos orçamentos.
Nós fomos, mais longe: propusemos que se aproveitasse o ensejo para que algumas pastas fossem ocupadas por Deputados dêste lado da Câmara. Imediatamente foi aceite; e foram escolhidos para as pastas da Guerra, Trabalho e Justiça três Deputados dêste lado da Câmara. Mas êsses Deputados, depois de haverem aceite as pastas, não nos impuseram obrigação de dar apoio incondicional ao Govêrno, nem nós aceitaríamos tal imposição.
Mas surgiu o chamado conflito, ou o que quere que seja, e dêsse conflito resultou o que estamos vendo, em que a soberania nacional, que esta Câmara representa, está quási reduzida a meia soberania, do que resulta que essa patriótica colaboração que o Govêrno tinha afirmado na declaração, tinha por completo desaparecido.
Apoiados.
Eu não discuto as origens do conflito nem o seu agravamento.
O que constato é que há a ausência de muitos Deputados e Senadores que estão afastados da Câmara e que não sei se voltam.
Quando se criou êste novo estado de cousas dentro desta casa, fui daqueles que exteriorizaram aos Ministros independentes a opinião de que a sua missão tinha terminado dentro do Govêrno.
S. Ex.ªs não concordaram, ao que parece.
A S. Ex.ªs, a cujo carácter e competência todos nós fazemos justiça, direi que não me parece que a sua solidariedade os leve a continuarem no poder, ou então, o que ignoro, talvez tivessem ingressado no Partido Republicano Português.
Mas se o fizeram é caso para felicitarmos êsse Partido porque a adesão é indiscutivelmente de primeira ordem.
Apoiados.
Lamento profundamente a situação em que se encontra êste Parlamento; estamos reduzidos, repito, a meia soberania ou representação nacional; e eu pre-