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Diário da Câmara dos Deputados
querido amigo Sr. Fausto de Figueiredo apelasse para o meu patriotismo, porque devo dizer que se, porventura, logo na primeira. hora me houvessem dito que para a solução do conflito era necessária a minha renúncia do lugar de Deputado, eu que muito o amo, pois tenho-o conquistado de direito, não hesitaria em apresentá-la.
O Sr. José Domingues dos Santos referiu-se à organização dos orçamentos.
Declarou S. Ex.ª que os orçamentos como estão organizados não servem para que realmente se faça sôbre êles a fiscalização que temos o dever de exercer.
Ao lado disso não posso deixar de reconhecer que as alterações ao Regimento todas inspiradas, desde as dos Srs. Álvaro de Castro e Alberto Xavier até as minhas, no desejo de se fazer obra útil, não chegaram a dar o resultado desejado: a discussão do Orçamento no prazo constitucional.
A discussão do Orçamento Geral do Estado está a acabar, e eu julgo que se poderá pôr a questão em termos de ser resolvida ainda antes de se discutir o orçamento da guerra, e por isso e para que se chegue aos efeitos que estão no pensamento do Sr. José Domingues dos Santos, segundo depreendo das suas palavras, peço licença para mandar para a Mesa a seguinte moção, que deverá ser submetida à apreciação da Câmara, em negócio urgente.
A Câmara, considerando, que é deficiente a actual organização do Orçamento, que carece de modificações tendentes a aperfeiçoá-lo, permitindo uma melhor fiscalização dos gastos do Estado;
Considerando que das disposições regimentais em vigor sôbre a discussão dêste diploma algumas produziram resultados prejudiciais e outras não asseguraram os fins a que visavam, especialmente o da sua votação no período normal da duração da sessão legislativa:
A Câmara dos Deputados resolve;
1.º Encarregar a comissão do Orçamento de apresentar no começo da próxima sessão legislativa um projecto de lei regulando á organização do Orçamento do Estado em ordem a permitir uma melhor organização e fiscalização das despesas públicas;
2.º Revogar desde já todas as disposições regimentais, especialmente referentes à discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado, incumbindo a comissão do Regimento do estudo e apresentação em 2 de Dezembro próximo das providências regimentais necessárias para assegurar a sua>rápida e profícua discussão dentro do período normal do funcionamento do Poder Legislativo. — O Deputado, António Fonseca.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi lida na Mesa e admitida a moção.
Foi aprovada a urgência e dispensa de Regimento para a proposta do Sr. António Fonseca.
O Sr. Abílio Marçal: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que a sessão seja prorrogada até se votar a proposta do Sr. António Fonseca.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: mais uma vez constatamos hoje que a República mudou tudo.
Era costume esperar que depois do casamento viesse alguém de França; desta vez veio de França, numa condecinha, alguém, antes do casamento: foi o Sr. Fausto de Figueiredo.
Sr. Presidente: tenho de dizer a V. Ex.ª que falo em nome dêste lado da Câmara, mas falo diferentemente, falo com uma qualidade diversa daquela com que têm falado todos os ilustres Deputados sôbre êste assunto.
Eu sou representante do público, estou na platea, não estou na peça.
Sr. Presidente: mais uma vez se provou também, que não há fumo sem fogo.
Quando o Sr. Lino Neto apreciava um bom pedaço de tabaco teve S. Ex.ª de interromper o cigarro que estava fumando para deixar que numa divisão de trabalho bem compreendida outro puxasse o cigarro emquanto S. Ex.ª suspendia o fumo.
Escreve depressa o Sr. António Fonseca, e foi assim que S. Ex.ª teve tempo de ouvir com surpresa o Sr. José Domingues dos Santos e de redigir a moção que enviou para a Mesa.