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Sessão de 21 de Junho de 1923
Parecer n.º 427, que isenta de direitos e de impostos o material para o Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.
Parecer n.º 353, que autoriza a Companhia de Crédito Agrícola da Régua a avaliar certos «prédios.
(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):
A que estava marcada menos os pareceres n.ºs 353 e 498.
Ordem do dia: A que estava marcada. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 30 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 138-A, que autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Sintra a contrair um empréstimo para construção de um novo hospital.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 444-D, que extingue o lugar de porteiro do Observatório Astronómico anexo à Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa, e cria um lugar de servente.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 500-E, que extingue um lugar de preparador do Laboratório de Física da Faculdade de Sciências da Universidade de Coimbra e cria um no Museu Antropológico da mesma Faculdade.
Imprima-se.
Das comissões de obras públicas, comércio e indústria, legislação civil e comercial e de finanças, sôbre o n.º 550-A, que autoriza o Govêrno a mandar proceder às obras de que carece o pôrto comum de Faro e Olhão.
Imprima-se.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 294-E, que regulamenta o exercício da caça.
Imprima-se.
Da comissão de saúde e assistência pública, sôbre o n.º 503-A, que transfere para a Assistência Pública designados operários que hajam, sido julgados incapazes do serviço.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 437-B, que conta a João Maria Ferreira do Amaral a antiguidade no pôsto de major desde a data da sua graduação no mesmo pôsto.
Imprima-se.
Proposta de lei
Dos Srs. Ministros das Finanças e da Instrução, sôbre a reorganização da educação nacional.
Para o «Diário do Govêrno».
O REDACTOR — Avelino de Almeida.