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Diário da Câmara dos Deputados
A Inglaterra, Sr. Presidente, país parlamentarista por excelência, apresenta o seu orçamento num pequeno volume de 12 páginas, ao passo que nós, um País pequeno, apresentamos b Orçamento, em volumes contendo dezenas de paginas.
O que se torna necessário é reorganizar os nossos serviços, organizando a lei orçamental de forma que a discussão dos orçamentos que se apresentam ao Parlamento se faça apenas no que diz respeito às despesas variáveis e deixando de parte as despesas certas.
A primeira condição essencial para que nos futuros anos se possa fazer uma discussão útil dos nossos orçamentos, está na forma de os apresentar à. Câmara de uma maneira mais sucinta, do modo que se discutam somente as despesas variáveis,, pois que as despesas certas não há que discutir.
A primeira condição, pois, a meu ver, é a comissão do Orçamento ser encarregada de elaborar uma nova lei orçamental para o próximo ano económico, e futuros.,, sob bases diversas e inteiramente novas, de forma a que apenas se discutam as despesas variáveis, pondo de parte as. despesas certas.
Sr. Presidente: as alterações que foram introduzidas no Regimento para facilitar a discussão dos orçamentos, não foram da iniciativa do Partido Republicano Português, pois a verdade é que apenas se limitou a transigir com aqueles que apresentaram essas alterações.
As primeiras alterações foram feitas pelo Sr. Álvaro de Castro, e o Partido Republicano Português, desejando transigir e estar de acôrdo com a opinião de toda a gente, aceitou a proposta de emenda do Sr. Álvaro de Castro.
Veio depois o Sr.. Alberto Xavier com umas alterações do Regimento e o Partido Republicano Português, com o intuito de abreviar a discussão dós orçamentos, aceitou essas alterações.
Por fim veio o Sr. António Fonseca com umas novas alterações ao Regimento e o Partido Republicano Português, no intuito de abreviar a discussão dos orçamentos, aceitou essas alterações.
O Partido Republicano Português está nesta situação, e se as emendas apresentadas ao Regimento não tem ciado o resultado que seria para desejar, a culpa não é dele, pois, se as aceitou, foi com o intuito de se discutirem ràpidamente os orçamentos; porém, o Partido Republicano Português não tem dúvidas em aceitar novas formas que sejam apresentadas, todas, claro está, tendentes a abreviar a discussão dos orçamentos de forma a que êles sejam votados todos os anos e conforme manda a Constituïção, pois a verdade é que não podengos continuar a viver no regime de duodécimos.
Sr. Presidente: estas minhas explicações, que são dadas no desejo de acertar aquilo q-ue tem andado desacertado, pretendem também revelar a V. Ex.ª e à Câmara que, se porventura tem havido incidentes dentro da vida política portuguesa, êles não resultaram por causa do Partido Republicano, Português.
Ainda hoje, agravados como estamos, nós não temos dúvidas nenhumas em aceitar aquelas bases que, prestigiando a Republica, nus não deminuam.
Assim, acoitando uma reforma da proposta orçamental, e aceitando uma reforma do Regimento, creio que mostramos o nosso desejo de conciliação.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as considerações aduzidas pelo, Sr. Deputado António Fonseca; ouvi com igual atenção as considerações, que acaba de fazer em nome do Partido Democrático o ilustre leader do mesmo partido, Sr. José Domingues dos Santos.
Vi na verdade que nas considerações aduzidas por qualquer dos ilustres Deputados a que acabo de me referir se chegou à conclusão de que as propostas apresentadas nesta casa do Parlamento pelo Sr. António Fonseca não produziram, como era de desejar, todas aquelas vantagens que S. Ex.ª julgava necessárias e convenientes para a discussão orçamental, e que é preciso encarar a discussão orçamental por forma diversa da que se tem seguido até hoje.
Porque assim é e porque de facto aquelas propostas originaram um qui pro que na vida política do País, uma situação que me parece que não é agradável, nem para o Parlamento, nem para a Re-