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Sessão de 21 de Junho de 1923
O Sr. António Fonseca: — Já estava feita.
O Orador: — Então é que V. Ex.ª já adivinhava o pensamento do Sr. José Domingues dos Santos.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — É a Madame Brouillard.
O Orador: — Depois de falarem os cinco Srs. Deputados, os cinco personagens do assunto em discussão, e emquanto o Sr. Lino Neto não continua a fumar o seu cigarro, seja-me permitido que da plateia desta bancada geral diga alguma cousa em nome dêste lado da Câmara.
Alguma vez havia de estar de completo acôrdo com o Sr. Domingues dos Santos; desta vez S. Ex.ª fez uma afirmação que merece o nosso mais incondicional aplauso, e tanto assim que logo demos os nossos apoiados.
Afirmou S. Ex.ª que a discussão dos orçamentos, tal como se tem feito, é prejudicial ao país. Ainda bem que S. Ex.ª reconhece êsse facto, depois de ter defendido a moção do Sr. António Fonseca.
O Sr. José Domingues dos Santos: — Eu não votei a proposta do Sr. António Fonseca, não a discuti sequer, porque não estava cá.
O Orador: — Foi o partido de V. Ex.ª Assim, de acôrdo com S. Ex.ª neste ponto, não posso, nem podemos nós. dês-te lado da Câmara, concordar com o ponto de vista defendido por S. Ex.ª sôbre a discussão dos futuros orçamentos.
Afigura-se-me que S. Ex.ª, nas palavras que proferiu, teve a intenção de exprimir a opinião da maioria para que de futuro os orçamentos tivessem ainda maiores restrições na sua discussão do que ultimamente têm tido. Defendeu, portanto, S. Ex.ª que não tivessem mais discussão as verbas fixas, mas simplesmente as verbas variáveis, o que está em perfeita contradição com as tradições parlamentares do nosso país.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — O que V. Ex.ª condena é o artigo 12.º da lei da contabilidade, da autoria do Sr. João Franco.
O Orador: — Mas nunca foi aplicada porque era contra a praxe e contra a tradição, e V. Ex.ª sabe que nunca no Regimento da monarquia se estabeleceu que os Deputados discutissem o Orçamento como agora se discute.
Êste lado da Câmara sempre desejou o regresso breve dos Deputados da minoria nacionalista; todavia, receio que, tendo-se terminado um conflito, não surja outro mais grave ainda, porque os Deputados nacionalistas abandonaram esta sala porque defendiam um princípio diferente daquele que agora se defende.
Disse o Sr. José Domingues dos Santos que o seu partido não tem feito outra cousa senão transigir e que as alterações propostas para a discussão do Regimento não foram apresentadas pelo Partido Republicano Português.
Assim foi, é certo, mas a verdade é que a maioria, com a sua estranhável transigência, se opôs a todos os «princípios que a razão e a justiça defendiam, e foi até o Sr. Vitorino Godinho que solevantou para requerer que fôsse dada por discutida a proposta do Sr. António Fonseca com prejuízo dos oradores inscritos.
O Sr. Vitorino Godinho (interrompendo): — Não em nome do meu partido, mas por minha iniciativa própria.
O Orador: — Mas a maioria do seu partido apoiou.
Para que é que serve hoje revogar tudo quanto se fez, para preparar a reentrada do Partido Nacionalista na Câmara?
Melhor fora que se tivesse olhado mais para os interêsses do país e não se tivesse gasto tanto tempo numa grande discussão que de nada serviu porque algumas vezes foram aprovados capítulos sem que fossem discutidos.
A minoria monárquica nunca deixou fazer uma única votação sem o número necessário; nós nunca tomámos parte nos trabalhos parlamentares desde que não havia o quorum que o Regimento preceitua.
Podíamos nós ter acompanhado a minoria nacionalista, e sairmos da sala e não voltar ao Parlamento.
Respeitando muito a opinião da minoria nacionalista julgámos do nosso dever não sair, e julgámos, visto que éramos