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Sessão de 22 de Junho de 1923
Parecer n.º 350, empréstimo para construção da Escola Industrial da Figueira da Foz.
Parecer n.º 519, que fixa o número dos conservadores das 3 Universidades.
Parecer n.º 498, que modifica algumas disposições do Código do Registo Civil.
Parecer n.º 476, pagamento de renda nos arrendamentos de prédios rústicos com renda, fixa a dinheiro.
Parecer n.º 427, isenção de direitos do material para o Hospital de Ponta Delgada.
Parecer n.º 353, que autoriza a Caixa de Crédito Agrícola da Régua a avaliar certos prédios.
Parecer n.º 352, criando as comarcas de Cadaval, Carregai do Sal, Ferreira do Zézere, Macieira de Cambra, Penamacor e Sabrosa.
Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam:
Parecer n.º 98, sôbre tirocínio de oficiais que frequentam escolas estrangeiras.
Parecer n.º 205, que dispensa de novo concurso pára promoção, os aspirantes de finanças.
Parecer n.º 378, modificando as disposições da Lei dá, Separação.
Parecer n.º 160, que aplica aos funcionários municipais das colónias as mesmas disposições em vigor para os do Estado, quando de licença.
Parecer n.º 284, que autoriza a nomeação definitiva dum segundo assistente da Faculdade de Sciências de Lisboa.
Parecer n.º 56, que revoga o decreto de 30 de Dezembro de 1910, sôbre feriados.
Parecer n.º 510, que aprova a Convenção. Internacional para supressão do tráfico de mulheres e crianças.
Ordem do dia:
Projecto de lei que repõe em vigor artigos da Novíssima Reforma Judiciária.
Parecer n.º 442, que considera em vigor os artigos 10.º e 11.º da lei n.º 415.
Parecer n.º 302, acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
Parecer n.º 385, preenchimento de vagas no quadro dá Direcção Geral dos Impostos.
Parecer n.º 196, que cria o Montepio dos Sargentos.
Projecto do Sr. Francisco Cruz sôbre descontos aos Srs. Deputados.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 25 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Notas de interpelação
Desejo interpelar o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior acêrca das ilegalidades e violências cometidas e praticadas pelas autoridades suas subordinadas no distrito dó Funchal, sobretudo no que diz respeito à Junta Geral daquele distrito. — Pedro Pita.
Expeça-se.
Desejo interpelar o Sr. Presidente do Ministério sôbre a política geral do Gabinete.
22 de Junho de 1923. — Cunha Leal.
Expeça-se.
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio, declarando que as leis n.ºs 971, de 1920, e 1:344 de 1922; sôbre provimento de vacaturas e promoções, não se aplicam nos serviços dependentes da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Ministro da Instrução, modificando disposições do decreto n.º 5:618, de 10 de Maio de 1919, que reformou a Biblioteca Nacional de Lisboa.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 503-A que transfere para a Assistência Pública os operários de designadas obras que sejam julgados incapazes do serviço.
Imprima-se.
Da comissão do Orçamento, determinando que os quadros permanentes do exército metropolitano, passem a ser os constantes do decreto de 25 de Maio de 1911, sendo considerados supranumerá-