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Sessão de 25 de Junho de 1923
Sebastião de Herédia.
Vasco Borges.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Disseram «rejeito» os Srs.:
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Ginestal Machado.
António Lino Neto.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Vergílio de Brito Carvalho da Silva.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Constâncio de Oliveira.
David Augusto Rodrigues.
Francisco Cruz.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João de Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Carvalho dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Ferreira da Rocha.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Góis Pita.
O Sr. Presidente: — Disseram «aprovo» 33 Srs. Deputados e disseram «rejeito» 26.
Está, portanto, aprovada a emenda do Sr. Carlos Pereira.
Foi lida na Mesa a moção do Sr. Pedro Pita.
O Sr. Abílio Marçal (para um requerimento): — Requeiro que a moção do Sr. Pedro Pita seja, para o efeito da votação, dividida em duas partes.
O Sr. Presidente: — É escusado o requerimento, porque a votação só pode incidir sôbre a primeira parte desta moção, visto que a segunda parte está prejudicada.
S. Ex.ª não reviu.
Foram aprovados a primeira parte da moção do Sr. Pedro Pita e o artigo 1.º, salvas as emendas.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o artigo 2.º
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pelas razões já aduzidas pelo Sr. Morais Carvalho, êste lado da Câmara é absolutamente contrário à fixação de qualquer quantia, sem se saber quanto realmente a propriedade vale.
Entendemos que o Estado, como qualquer particular, deve pagar o que a propriedade vale.
O Sr. Ministro da Agricultura, na sua resposta de há pouco, encarregou-se de demonstrar que não é êste o critério da sua proposta.
Como somos verdadeiramente conservadores, não podemos de forma alguma votar êste artigo, como aliás não votámos a emenda proposta pelo Sr. Pedro Pita.
O orador não reviu.
Foram aprovados os artigos 2.º e 3.º
O Sr. Jaime de Sousa: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.
Foi dispensada.
O Sr. Presidente: — Vai continuar a discussão do negócio urgente do Sr. Manuel Fragoso.
Tem a palavra o Sr. Francisco Cruz.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: ficaria mal com a minha consciência se não me associasse, de todo o coração, ao grito de protesto levantado pelo Sr. Manuel Fragoso, condenando a atitude do júri que absolveu o bombista Manuel Ramos.
Não foi essa absolvição motivo de surpresa para mim, pois sei que é a consequência de se deixarem impunes muitos crimes.
A meu ver o projecto que se discute é o mínimo que se pode conseguir, porque em minha opinião êle nada remedeia.
Só o tribunal colectivo com a responsabilidade de homens de categoria, sorteados pelos juizes das respectivas Relações, pode talvez dar satisfação ao que se pretende.