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Sessão de 25 de Junho de 1923
podiam, ao menos, enviar para as portas das vítimas contingentes para lhes guardar a vida?
Êsses homens, que estavam no primeiro estabelecimento do Estado, não podiam ter evitado que êsse grupo de assassinos, novamente partisse, depois de ter entregue algumas vítimas, a buscar mais outras?
Tive ocasião de ir ao Ministério da Guerra ver uma nota confidencial, sôbre acontecimentos passados na Trafaria, por onde se prova que os oficiais tiveram conferências com o «Dente de ouro».
Isto está escrito; e assim houve a cumplicidade de tantos nessa obra.
O que se passa na administração publica do País, dando exemplos desta ordem, é a razão do procedimento dos outros.
O que hão-de fazer os outros?
Tenho pena de não estar presente o Sr. Presidente do Ministério, para lhe dizer que sou alguém que precisa de ser atendido.
A minha alma de republicano de sempre e cidadão honesto revolta-se e vexa-se.
Sr. Presidente: eu voto em princípio o projecto do meu ilustre colega e amigo Sr. Paulo Menano, porque representa o mínimo no momento presente.
Mas estou absolutamente convencido, Sr. Presidente, ou, para melhor, dizer, tenho a certeza de que êle não remedeia cousa alguma.
Já disse a S. Ex.ª e repito-o, que talvez ainda esta semana possa apresentar a esta Câmara um projecto nesse sentido, o qual muito desejarei que o Sr. Ministro da Justiça o estude convenientemente, perfilhando-o.
O meu desejo é que o Sr. Ministro da Justiça dê a maior soma de garantias aos funcionários que estão debaixo das suas ordens, pois a verdade é que a classe honrada e honesta dos magistrados é merecedora de tudo.
Eu, Sr. Presidente, mais uma vez mostro a minha inteira satisfação e reconhecimento pela magistratura do meu País, pois a verdade é que é uma instituição digna do nosso respeito e do nosso reconhecimento.
Se não fôsse a magistratura, a sociedade portuguesa teria sofrido muito mais do que tem sofrido até hoje, pois estou absolutamente convencido que se não fora ela nós ver-nos-íamos obrigados a defendermo-nos por onde quiséssemos passar, da mesma forma que o fazemos quando nos vemos obrigados a passar por uma floresta onde existem bandos de salteadores.
Repito, Sr. Presidente, eu prometo trazer aqui no mais curto prazo de tempo um projecto de lei, no sentido que já apontei à Câmara, isto é, que se vá para os julgamentos de carácter comercial, como para os julgamentos de carácter político, de forma a que a magistratura possa agir livremente, e bem desempenhar a sua missão, de forma a que no País possa haver o devido respeito pelas pessoas e pela sua vida, pois, de contrário desnecessário será estarmos aqui a pregar, e a dizer cousas muito bonitas.
É necessário que as palavras se transformem em factos, pois, de contrário impossível será podermos trabalhar e viver.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações, dirigindo-me ao ilustre Deputado que teve a coragem de elevar, a propósito dêsse criminoso, a sua voz.
Estou incondicionalmente a seu lado, e entendo que todos aqueles que são amigos da sua terra devem cerrar fileiras, para que os crimes sejam punidos, e para que a Pátria possa caminhar e conquistar o lugar que lhe compete.
Tenho dito.
O discurso será publicada na íntegra, revisto pelo orador, guando, nestes termos, restituir as natas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Foi lida na Mesa a questão prévia apresentada pelo Sr. Carlos Pereira, e seguidamente aprovada.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Feita a contraprova, verificou-se estarem de pé 25 Srs. Deputados, e sentados 16, pelo que se procedeu à votação nominal, visto não haver número.
Disseram «aprovo» os Srs.:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.