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Diário da Câmara dos Deputados
tados por parte de alguns Srs. Deputados.
Eu, Sr. Presidente, devo dizer que tenho estado a falar sôbre o assunto com uma certa paixão, e muito principalmente pelo facto de já ter sido chamado a dar a minha decisão sôbre um determinado processo.
Fui nomeado defensor oficioso para uma causa que anteriormente havia rejeitado.
Assim, no decorrer do julgamento, fui-me dedicando ao réu e tomando bastante interêsse pela questão, e a determinada altura, o juiz que me tinha pedido para aceitar a defesa, porque em volta do crime se tinha estabelecido uma terrível atmosfera, e êle receava que tivesse de aplicar a pena máxima, dizia-me que receava já que a pena fôsse muito inferior à que devia ser.
Acabados os debates, o juiz principiou a fazer o relatório, que constituía uma perfeita acusação, pelo que tive de intervir. Todavia, o relatório continuava nas mesmas condições e eu tive novamente de o interromper- estranhando aquele procedimento, tanto mais que tinha sido êle quem me pedira para aceitar a defesa.
Pois sabem V. Ex.ªs o que me aconteceu, fui autuado.
Sr. Presidente: não me referi a êste caso para fazer qualquer censura ao juiz, mas tam somente para demonstrar que, muitas vezes, os juizes não fazem os relatórios em conformidade com a lei.
O Sr. Dinis da Fonseca: — Mas V. Ex.ª nunca encontrou um júri parcial?
O Orador: — Tenho encontrado de tudo.
Se V. Ex.ª entende que, pelo facto dum júri ter cometido uma injustiça, se deve acabar com êle, para colocar alguém acima da sua forma de pensar, então direi que se deve acabar com todos os magistrados da 1.ª instância.
O Sr. Dinis da Fonseca: — Então qual é a razão por que o juiz pode dar por iníquo quando condena, e não pode quando absolve?
O Orador: — V. Ex.ª sabe que a condenação ou absolvição é função do júri.
A mim o que me repugna é que se pretenda colocar acima da vontade de nove criaturas, a vontade de um homem que muitas vezes pode errar.
Trava-se diálogo entre o orador e o Sr. Dinis da Fonseca.
O Orador: — Então que garantias dá a justiça a êsse homem que sendo magistrado pratica a justiça mas com vontade de acertar?
Àpartes.
O Sr. Presidente: — Tenho a observar a V. Ex.ª que chegou a hora de se passar ao período de antes de se encerrar a sessão, e se deseja reservo-lhe a palavra para a sessão seguinte, caso não queira dar por findas as suas considerações.
O Orador: — Peço a V. Ex.ª o favor de me reservar a palavra.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se ao período de
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Maximino de Matos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamara atenção do Sr. Presidente do Ministério para factos passados em algumas localidades do círculo que represento.
É o caso que os comandantes dos postos da guarda republicana, não satisfazem as requisições de fôrças das respectivas autoridades sem que sejam pagos uns certos escudos por hora às respectivas praças.
Essas requisições são para manter a ordem em localidades onde se fazem festas e romarias, e essas autoridades ou pagam, essas importâncias ou ficam impossibilitadas de manter a ordem.
Parece-me que a guarda republicana se organizou para manter a ordem no país e não faz sentido que as autoridades paguem para ela desempenhar as suas funções.
Assim é necessário que o Sr. Ministro do Interior tome providências para que os comandantes dêsses postos não façam tais exigências e as autoridades não se vejam impossibilitadas de manter a ordem pública.
Tenho dito.
O orador não reviu.