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Sessão de 26 de Junho de 1923
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Pedi a palavra para declarar em nome do Govêrno que êste perfilha inteiramente o projecto da autoria do Sr. Agatão Lança.
Vozes: — Muito bem.
Seguidamente entrou em discussão o projecto, com urgência e dispensa do Regimento, conforme resolução unânime da Câmara.
O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): — Tomo a palavra para em meu nome e no do Govêrno a que pertenço associar-me às propostas da Câmara.
Sr. Presidente: o falecido almirante Leote do Rêgo, ocupou indubitavelmente, adentro da República, um lugar de notável destaque.
Mais, talvez, como marinheiro, que o era dos melhores, do que como político, o ilustre morto prestou ao país grandes e relevantes serviços.
O almirante Leote do Rêgo foi reconhecido, unanimemente, como um dos mais distintos ornamentos da nossa marinha de guerra.
Era militar disciplinador e cumpridor.
Durante o período da Grande Guerra a sua acção tornou-se notável, como comandante da divisão naval.
Tive a honra de exercer as funções de Ministro da Marinha durante o ano de 1916 e parte do de 1917 e então foi-me dado ensejo de reconhecer a grande competência profissional do almirante Leote do Rêgo, à qual aliava grandes faculdades de trabalho e grandes qualidades de chefe, dispondo de rara e ponderada energia.
Cumpro, pois, um dever de justiça associando-me às propostas da Câmara e de V. Ex.ª, e manifestando o meu desgosto pela morte dêsse grande português que à Pátria dedicou sempre o seu mais desvelado carinho.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
Não havendo mais ninguém inscrito, foi feita a votação do projecto que ficou aprovado.
O Sr. Presidente: — Em sinal de sentimento está a sessão interrompida por meia hora.
Eram 17 horas e 30 minutos.
Às 18 horas e 10 minutos o Sr. Presidente reabre a sessão.
O Sr. Sousa Rosa: — Requeiro dispensa da leitura da última redacção do projecto de lei referente aos funerais do saudoso almirante Leote do Rêgo.
Foi dispensada a leitura.
O Sr. Alberto Jordão (para explicações): — Sr. Presidente: fui informado de que num jornal que se publica em Lisboa, A Batalha, bordando-se considerações a propósito da atitude assumida nesta casa do Parlamento pelo ilustre Deputado Sr. Manuel Fragoso, relativamente à absolvição do indivíduo de nome Manuel Ramos, que cometeu determinados delitos, o meu nome aparece, dizendo-se que eu devia ter intervindo, se estivesse presente quando o Sr. Manuel Fragoso falou, a fim de avivar a memória de S. Ex.ª lembrando-lhe que êle tem responsabilidades na fabricação de bombas e na prática de determinados actos em que, se realmente alguma responsabilidade S. Ex.ª tivesse, muito mal o colocaria.
Pois, Sr. Presidente, a mim apraz-me afirmar nesta casa do Parlamento o seguinte:
Conheço os acontecimentos que se deram em Évora e a que o jornal A Batalha se reporta, e posso afirmar que não só o Sr. Manuel Fragoso não tem a mais pequena responsabilidade na fabricação de bombas ou cousa parecida, como também não interveio, nem de perto nem de longe, nos acontecimentos, nos tumultos que em determinada ocasião ocorreram em Évora e de que resultou a morte de um rapazola.
Quanto a mim trata-se simplesmente de uma calúnia levantada ao Sr. Manuel Fragoso a quem me apraz render as minhas homenagens.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Manuel Fragoso (para explicações): — Sr. Presidente: começo por agradecer ao Sr. Alberto Jordão as referências que fez à minha pessoa; estou-lhe