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Sessão de 26 de Junho de 1923
A proposta é a seguinte:
Proponho que nos termos da alínea f) do artigo 23.º da Constituïção, esta Câmara tome a iniciativa duma convocação do Congresso para em sessão conjunta das duas Câmaras deliberar sôbre a prorrogação da actual sessão legislativa. — Abílio Marçal.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: não tomarei muito tempo à Câmara, mas não posso deixar de pôr em relevo que nós tínhamos razão quando dissemos que era insuficiente a prorrogação votada.
É indispensável que se estabeleça quais os projectos principais que devem ser discutidos nesta prorrogação, projectos de interêsse nacional e não projectos de política local.
Entre essas medidas deve figurar o projecto da redução das despesas, a redução dos quadros do funcionalismo.
Nós não mandamos para a Mesa uma proposta nesse sentido pois sabemos a sorte que ela tinha, mas o ilustre Deputado Sr. Abílio Marçal ou qualquer Deputado da maioria devem fazê-lo e nós assim dar-lhe hemos o nosso voto.
O orador não reviu.
O Sr. Ferreira de Mira: — Sr. Presidente: é lamentável que se chegue a êste período da sessão legislativa sem estarem discutidos os orçamentos.
Apoiados.
Falta votar nesta Câmara o orçamento da Guerra, e no Senado, se me é permitido fazer referência a essa Câmara, faltam vários.
Isto tudo por culpa da maioria.
Apoiados.
Viu-se que a pressa de discutir de afogadilho os orçamentos deu êste resultado.
Apoiados.
Vamos por consequência, Sr. Presidente — e nisto mostro à maioria e ao Govêrno como fui sincero na sexta-feira passada, dizendo que só faria dêste lado da Câmara, uma clara oposição, mas de Govêrno — votar a proposta que veio daquele lado da Câmara, para que o Congresso se reúna e seja prorrogada a sessão.
Sr. Presidente: desejo ainda frisar que viemos encontrar o período de «antes da ordem do dia», completamente pejado com uma série de projectos de todos os tamanhosa e importâncias (Apoiados) com prejuízo dos oradores que pretendam trazer a esta casa do Parlamento, qualquer incidente ou acontecimento de ocasião.
Lembro a V. Ex.ª e à Câmara, que é de toda a conveniência reservar determinado espaço de tempo para os Srs. Deputados tratarem dêsses assuntos, pois evita-se que constantemente sejam pedidos para em «negócio urgente» tratar desta ou daquela questão, com manifesto prejuízo do bom andamento dos trabalhos parlamentares.
Seria igualmente de toda a conveniência que o Govêrno e a maioria nos indicassem quais aqueles projectos para que necessitam da assistência parlamentar, pois não se compreende que a prorrogação se faça, simplesmente para discussão de projectos de deminuta importância, e que podem muito bem esperar pelo inverno que vem.
São estas as deficiências que noto na proposta apresentada.
No emtanto, para que se não diga que êste lado da Câmara pretende de algum modo tolher o bom exercício da administração do país, êste lado da Câmara, repito, vota a proposta apresentada.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Abílio Marçal: — Sr. Presidente: a minha proposta não contém mais do que a inidiativa da Câmara dos Deputados para a convocação do Congresso, a fim de resolver a prorrogação dos trabalhos parlamentares.
E nela que se há-de apreciar o tempo da prorrogação, e sem dúvida marcar os projectos que pela sua importância devam ser discutidos, conforme as declarações dos grupos parlamentares.
De resto, pouco tempo terão de esperar o Sr. Ferreira de Mira e os seus ilustres correligionários, para saberem quais as medidas de que o Govêrno necessita.
Quanto aos orçamentos, estão quási todos votados, faltando apenas o do Ministério da Guerra, e aproveito a ocasião para pedir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para o marcar na ordem do dia de ámanhã, e