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Sessão de 26 de Junho de 1923
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: levarei todos êsses factos que o Sr. Maximino de Matos acaba de expor ao conhecimento do comandante da guarda republicana e farei o possível paru ser atendido, o pedido que S. Ex.ª faz.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 27, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 30 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de negócios estrangeiros, sôbre o n.º 540-B que aprova o Tratado de Paz, Protocolo e Declarações, anexas, entre Portugal e outras nações, assinado em Trianon em 4 de Junho de 1920.
Imprima-se.
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 492-A que anexa ao concelho e comarca de Setúbal a península de Tróia.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Da confissão de finanças, sôbre o n.º 477-A que revoga as isenções de direitos de importação constantes dos decretos n.ºs 4:906, 5:483, 6:898, 6:905 e 7:228 de 1918, 1919, 1920 e 1921.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 500-D, que abre um crédito à favor do Ministério da Guerra para construção dum cemitério em França para jazida de oficiais e praças mortos nos campos de batalha.
Imprima-se.
Documentos publicados nos termos do artigo 38.º do Regimento
Parecer n.º 462
Senhores Deputados. — Os serviços de estatística oficial encontram-se entre nós em atraso considerável, tornando-se indispensável a adopção, de medidas excepcionais para que êles sejam postos em dia, e para que, seguidamente, adquiram a celeridade conveniente e se aperfeiçoem progressivamente.
Para que, desde já, se possa dar um passo decidido para a consecução daquele primeiro objectivo, apresentou. O Sr. Ministro das Finanças a sua proposta de lei n.º 460-A, e se nos reportarmos a declaração ministerial, é de esperar que outras medidas ainda S. Ex.ª traga a esta Câmara.
A vossa comissão de estatística, fazendo votos para que assim aconteça, dá o seu pleno assentimento a esta proposta de lei.
Sala das sessões, 21 de Março de 1923. — Vitorino Godinho, presidente e relator — Valentim Guerra — José Joaquim Gomes de Vilhena — Constâncio de Oliveira — António de Mendonça — Delfim Costa.
Senhores Deputados. — A proposta de lei n.º 460-A, da autoria do Sr. Ministro das Finanças que se refere a trabalhos extraordinários na Direcção Geral de Estatística, está prejudicada pela votação do projecto do parecer n.º 470.
Nestes termos a vossa comissão de finanças entende que esta proposta de lei deve ser arquivada.
Sala das sessões, da comissão de finanças, 25 de Junho de 1923. — Velhinho Correia — Viriato da Fonseca — A. Lúcio de Azevedo — Júlio de Abreu — Carlos Pereira — Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro — Crispiniano da Fonseca — Mariano Martins — Lourenço Correia Gomes, relator.
Proposta de lei n.º 460-A
Senhores Deputados. — Com o fim de actualizar algumas das estatísticas coordenadas pela Direcção Geral de Estatística, cuja falta bastante se tem feito sentir, foram publicados em 29 de Agosto de 1922, dois decretos, tendo em vista a adopção de medidas conducentes ao fim indicado.
Os serviços relativos à organização da estatística do nosso movimento comercial, atendendo à falta de funcionários em serviço nas alfândegas do país, não podem efectuar-se, dado o atraso que se encon-